DENÚNCIA. PCP acusa Câmara de dificultar consulta pública de loteamento na área costeira de Carcavelos

ATUAL

Por Redação
26 julho 2020

A Organização Concelhia de Cascais do PCP denunciou este fim-de-semana o método que a Câmara de Cascais está a utilizar para a consulta pública de um loteamento na área costeira de Carcavelos.

Em causa está a construção de dois edifícios com 4/5 pisos + 1 recuado + cave, numa área localizada entre a Universidade Nova (NSBE) e a Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, de acordo com o edital da Câmara Municipal de Cascais nº 210/2020 de 3 de Julho, cuja consulta pública termina terça-feira, dia 28 de julho e em que só pode ser efetuada através da plataforma digital Teams, mediante marcação telefónica.

Para o vereador do PCP na Câmara Municipal de Cascais, Clemente Alves, “é incompreensível que a CMC considere ser possível consultar, analisar e estudar seriamente os documentos referentes ao loteamento, exclusivamente através deste método que apenas permite uma leitura muito deficiente (para não dizer absolutamente impraticável) do ponto de vista gráfico e muito limitada no tempo, impedindo deste modo os munícipes de consultar adequadamente o Processo na sua globalidade”, para além de que “os documentos não possam, mediante solicitação, ser enviados via correio eletrónico”

Clemente Alves lamenta, ainda que “a Câmara proceda ao invés daquilo que diz defender – um modelo de governação mais democrática e participada, no qual o aumento da transparência se traduz na implementação de processos de e-democracia, disponibilizando informação de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso”.

“Para o PCP, este é mais um exemplo de como não exercer o Poder Local, contribuindo objectivamente para o enfraquecimento do seu prestígio e para um crescente alheamento da população e redução da sua participação na vida da autarquia”, refere, por sua vez, uma nota da Organização Concelhia de Cascais, a qual considera que “depois de ter tentado efectuar uma consulta pública de alteração ao Plano Director Municipal do Concelho, no pico da Pandemia do COVID-19, em pleno Estado de Emergência, a Câmara de Cascais volta a realizar uma consulta pública pouco transparente, desta feita para uma operação de loteamento na zona costeira de Carcavelos, sem garantir as mínimas condições de acesso à documentação processual, essencial para uma correcta avaliação e participação dos munícipes”.