Castelhana acusa empresa municipal de “falta de respeito” pelos munícipes

Cidadão Repórter




António Silva Paula
(Munícipe de Cascais)


“Na semana 39, a Cascais Próxima, e por conseguinte o seu responsável nº 1 ,atingiram o grau zero de falta de respeito e consideração pelos residentes, incompatível com a letra e o espírito de proporcionar um serviço de excelência aos munícipes , sendo a melhor maneira de servir as pessoas é fazê-lo  com proximidade , com honestidade na mensagem,  com equidade, e sobretudo com verdadeiro sentido de serviço público .


A construção do parque de estacionamento do Alto da Castelhana * Alcabideche * Cascais, com inicio em 16.06.2017, enfermou de várias não conformidades já descritas pelo signatário em devido tempo, e nomeadamente ao Sr. Nuno Piteira  Lopes ( Administrador da Cascais Próxima e Vereador do Urbanismo )  em missivas enviadas a 12.07.2017 e 01.08.2017 todas sem resposta e, por conseguinte, sem impulso processual, postura incompatível num funcionário publico,  obrigado a cumprir o código de ética e conduta em vigor na edilidade municipal de Cascais .


Devido à falta de transparência e sonegação de informação da Câmara Municipal de Cascais, ainda hoje   não sabemos as indicações relativas ao custo da obra e sua duração, responsável técnico da mesma, coordenador segurança em obra, empreiteiros afectos à mesma, layout do projecto de execução, situação omissa e contrária ao estatuído no DL 141/95 . 


De forma reiterada e persecutória, continuam por efectuar as medidas de impacto ambiental preconizadas para as zonas residenciais contíguas à obra da edilidade municipal, nomeadamente a emissão de matéria particulada (poeiras) proporcionando autenticos banhos de pó aos residentes assim como danos  , igualmente   a prevenção do ruido e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana, que deveria constituir tarefa fundamental dos actuais responsáveis da Câmara Municipal de Cascais,nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente, não foram aplicadas  .


Como será possível que a Cascais Próxima efectue malfeitorias aos munícipes, com suposta base legal na emissão de licença especial de ruido com data de actividade : 26.08.2017 a 26.09.2017 com horário : dias úteis das:  20.00 / 24.00 horas  e Sábados : 10.00/17.00 horas ( ver anexo infra ) ....em zonas residenciais? Não existe consideração e respeito pelas PESSOAS? Como será tudo isto possível? Onde estão os direitos de qualidade vida consagrados na Constituição da República Portuguesa? Estes indivíduos estão acima da LEI? Cascais é uma coutada só para alguns??? Fazer "obras" com o dinheiro dos outros, sem ter respeito e consideração  pelos mesmos? Como tudo isto será possível?



Quando será que respondem às reclamações nº 0184121 a 0184125? Quando será que respondem ao pedido de indeminização com o registo SW135823? Quando será que respondem ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais que aguarda desde 26.07.2017 por resposta? Como será tudo isto possível num estado direito democrático? Ou o 25 de Abril de 1974  ainda não chegou a CASCAIS?”.

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CIDADÃO REPÓRTER é um meio de jornalismo de proximidade que CASCAIS24 disponibiliza aos munícipes para que estes possam colaborar com o envio de informações pertinentes sobre questões do quotidiano local.
Neste espaço serão publicados textos, imagens ou vídeos de cariz informativo, enviados pelos leitores, tendo em conta a sua relevância, interesse e atualidade para a comunidade.












1 comentário:

João Casanova Ferreira disse...

Mais do mesmo. O sr. Piteira, por ter sido eleito, não é funcionário municipal. Aliás, no seu currículo, diz que a sua profissão é "político"... Diz tudo. Portanto não se lhe aplica o estatuto de funcionário público. Diferente é a situação do sr. da Cascais Próxima, qualquer coisa Rei, director municipal em Cascais e simultaneamente vereador do mesmo aparelho em Vila Franca de Xira. Tudo légal, portanto, como dizem os irmãos brasileiros. Com as devidas adaptações, o mesmo ocorreu entre Maio e Julho na Quinta da Carreira, em São João do Estoril, para construção de um denominado estacionamento, em linha de água (ribeira de Bicesse) e ao arrepio do PDM e da vontade dos moradores locais. Este processo ainda corre no Ministério Público por acção interposta por vários munícipes.

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