Segurança
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| 28 abril 2019 |
A coordenadora da Procuradoria da República na comarca de
Lisboa Oeste (Sintra), da qual depende o núcleo do DIAP de Cascais, vê “com
muita preocupação” um previsto “agravamento da ação” do Ministério Público (MP)
este ano no combate aos crimes de violência doméstica.
Num memorando enviado à Procuradoria Geral da República e
ao qual Cascais24 teve acesso, a magistrada Luísa Verdasca Sobral sublinha que,
“ao longo destes três últimos anos tem sido confrontada com uma acentuada e
grave exiguidade de quadros ao nível dos Magistrados do MP e dos Oficiais de
Justiça que, não raras vezes, tem colocado em risco e até bloqueado o mero
funcionamento regular do DIAP da comarca”, mas salvaguarda que “não obstante as
dificuldades” nos últimos três anos os resultados têm sido “positivos”.
A magistrada coordenadora defende, no entanto, para 2019, a
especialização ao nível da investigação dos crimes de violência doméstica e dos
crimes de natureza sexual contra menores/incapazes, bem como ao nível do
tratamento do expediente relativo a detidos pelos mesmos crimes, bem como a
continuação da participação nas acções das redes de parceiros na área da
violência doméstica existentes nos cinco municípios (Sintra, Cascais, Amadora,
Oeiras e Mafra)”.
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| Magistrada Luísa Verdasca Sobral |
Luísa Verdasca Sobral considera, ainda,
muito importante “reforçar a necessidade de aprofundamento da articulação com
os OPC´s e com as entidades que na comunidade fornecem apoio à vítima” e
destaca “a sensibilização dos magistrados para a tomada de declarações para
memória futura sempre que preenchidos os requisitos, diminuindo, por essa via,
a revitimização”.
O Departamento de Investigação
e Ação Penal (D.I.A.P.) da Comarca de Lisboa Oeste com sede em Sintra, tem 17
seções e registou um movimento global de 55.009 inquéritos no ano passado, mais
1.624 do que no período homólogo de 2017 em que haviam sido movimentados
53.385.
Processos
No ano de 2016 foram
instaurados 3.408 processos de inquérito por violência doméstica, o que
corresponde a 9,19% do total dos
processos registados nesse ano (37.102). Em 2017 registou-se um acréscimo de
166 processos (+ 4,87%), tendo atingido o total de 3.574, o que representa 9,23%
do total de processos desse ano (38.737). Em 2018 registou uma redução de
100 processos face a 2017 (-2,79%), atingindo 3.474, representando 8,79%
face ao total de processos registados em 2018 (39.530).
“Comparando 2018 com 2016 podemos concluir
que o número de processos registados aumentou 2.420 (+ 6,54%), tendo passado de
37.102 para 39.530, enquanto os processos por violência doméstica aumentaram
66, o que representa um crescimento de 1,94%, mas inferior ao crescimento do
número de processos registados”, sublinha o memorando.
Em 2016 findaram 3.282
inquéritos desta natureza, tendo sido acusados 524, o que corresponde a 15,97%
dos processos findos, foram arquivados 2.222
(67,70%), terminaram por outros
motivos 536 processos (16,33%).Encontrando-se suspensos no fim
do ano 57 inquéritos.
Em 2017, foram
findos 3.514 processos, dos quais 473 foram objeto de acusação (13,46%), 2.528 (71,94%) foram
arquivados e 513 (14,60%) terminaram por outros motivos
encontrando-se suspensos no fim do período 86
processos.
Em 2018
foram 3.501 os processos findos, dos
quais 497 foram objeto de acusação (14,20%), 2.559 (73,09%) foram
arquivados e 445 (12,71%) terminaram por outros motivos,
encontrando-se suspensos no fim do período 248
processos.
Acusações
Em 2016,
foram deduzidas 524 acusações por
crime de violência doméstica, o que corresponde a 15,97% dos processos findos no período, índice superior ao das
acusações deduzidas por outros crimes, que foi de 11,29%.
Foram
acusados 26 processos para julgamento em Tribunal Coletivo e 498 em Tribunal Singular,
das quais 106 com aplicação do disposto no
artigo 16.º, n.º 3 do C.P.P., 1 em processo
abreviado e 13 em processo sumaríssimo.
No ano de 2017, foram deduzidas 473
acusações por crime de violência doméstica, o que corresponde a 13,46% dos processos findos no período,
também superior ao índice das acusações deduzidas por outras espécies de
crimes, que foi, neste ano, de 10,34%.
Foi
deduzida acusação em 35 inquéritos para
julgamento por Tribunal Colectivo e
em 438 por Tribunal Singular, das quais 98
com aplicação do disposto no artigo 16.º,
n.º 3 do C.P.P, e 19 em processo sumaríssimo.
Em 2018, foram
deduzidas 497 acusações por crime de
violência doméstica, o que corresponde a 14,20%
dos processos findos no período, igualmente acima do índice das acusações
deduzidas por outros crimes, que foi, neste ano, de 9,71%.
Foram remetidos para julgamento por Tribunal Coletivo 46 processos
e por Tribunal Singular 451 processos, dos quais 97 com aplicação do disposto no artigo 16.º, n.º 3 do C.P.P., 1 em processo abreviado e 31 em processo
sumaríssimo.
No conjunto dos cinco núcleos
que integram o D.I.A.P. de Lisboa Oeste, entre os quais Cascais, foram
aplicadas 44 medidas de prisão preventiva em 2016, número que teve uma ligeira
diminuição em 2017, para 42, e um aumento em 2018, quando teve lugar a aplicação de 60 medidas desta natureza.
Foram ainda impostas 89 medidas de afastamento
em 2016, 71, em 2017 e 77,
em 2018.
Condenados
Entre 2016 e o ano passado foram 864 os
arguidos condenados.
Em 2016,
foram julgados 524 processos por
crimes de violência doméstica, daqui tendo resultado 315 condenações (60,11%)
e 209 absolvições (39,89%).
Em 2017, foram 433 os processos objeto de julgamento, tendo sido proferidas 302 decisões condenatórias (69,75%) e 131 absolutórias (30,25%).
Em 2018,
de entre 350 processos julgados,
terminaram com condenação 247
processos (70,57%), tendo sido objeto
de absolvição os restantes 103 (29,43%).
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