COVID19. Grupo Parlamentar do PCP questiona Governo sobre “layoff” na Scotturb

COVID19

(Foto Arquivo)
Por Redação
13 abril 2020

A Scotturb que, em outubro do ano passado, celebrou um contrato com a Câmara Municipal de Cascais no valor de mais de 11 milhões de euros, vai entrar em regime de layoff, alegando quebra de facturação de 53% e suspendendo o contrato a, pelo menos, 87 trabalhadores.

“A intenção da Scotturb em suspender contratos de trabalho, em iniciar processo de layoff, é inaceitável”, considera o Grupo Parlamentar do PCP que, a propósito, questionou o Governo.

“O PCP tem vindo a defender que a situação crítica que atravessamos, fruto da pandemia de COVID-19, não pode ser um pretexto para que sejam postos em causa os direitos dos trabalhadores, nem os seus rendimentos”, afirma o Grupo Parlamentar, segundo o qual a Scotturb assinou, em outubro de 2019, um contrato por 730 dias com a Câmara Municipal de Cascais, no valor global de 11.232.000,00€, em que a remuneração é assegurada de acordo com os quilómetros percorridos, segundo um valor unitário de 1,56 € a que acresce a taxa de IVA”.

“Não estando a remuneração deste serviço dependente do número de passageiros transportados, não será no serviço de transporte público em Cascais que a Scotturb registará redução da facturação”, entende o mesmo Grupo Parlamentar do PCP.

São quatro as perguntas ao Governo feitas pelos deputados comunistas Alma Riviera, Duarte Alves e Diana Ferreira: “Se tem conhecimento da intenção da Scotturb e que medidas estão a ser tomadas, ou irão ser tomadas, pelas autoridades competentes para averiguar da legalidade da Scotturb aceder ao processo de Lay off simplificado e, ainda, que medidas estão a ser tomadas, ou irão ser tomadas, pelas autoridades competentes, nomeadamente pela ACT, para defender a legalidade e os direitos dos trabalhadores e, finalmente, que medidas vai o Governo tomar para garantir que o serviço público prestado pela Scotturb em Cascais, Oeiras e Sintra se vai manter em níveis adequados e que os utentes dos  transportes públicos se transportam em condições de segurança?”.
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