CDU: "Mudar Cascais" com "trabalho, Honestidade e Competência"

Autárquicas


PROPOSTAS E COMPROMISSOS para o concelho de Cascais


O actual quadro de domínio da coligação PSD/CDS, muitas das vezes legitimado pelo PS, com as suas políticas e orientações, tem vindo a acentuar as desigualdades no concelho de Cascais, prejudicando quem aqui vive ou trabalha.
A voz e actuação da CDU em Cascais têm marcado a diferença, opondo-se e denunciando os muitos negócios privados que prejudicam o concelho, bem como as constantes manobras de propaganda onde são gastas muitas das verbas que poderiam e deveriam ser utilizadas em benefício das populações.
Opusemo-nos ao regulamento do estacionamento pago, aos desregrados negócios imobiliários, à delapidação do património municipal, à municipalização do ensino, em suma, a todas as manifestações da política do poder instalado que conduziram ao agravamento das dificuldades e da falta de qualidade de vida dos cascalenses.
Se com TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA denunciámos e nos opusemos às diversas manifestações do poder que prejudicaram os que no concelho vivem e trabalham, soubemos também apresentar muitas propostas e soluções, que se tivessem sido acolhidas pela maioria, em muito teriam contribuído para a melhoria do dia-a-dia dos cascalenses, medidas pelas quais continuaremos a lutar.
Acreditando que é possível MUDAR CASCAIS e que a CDU FAZ A DIFERENÇA, apresentamo-nos nestas eleições com a vontade de participar na resolução dos problemas das populações, defendendo os seus legítimos direitos e interesses, tomando como eixos prioritários de actuação:
1| Valorizar os trabalhadores pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos
2 | Defender as funções sociais do Estado - combater a desresponsabilização e negação de direitos fundamentais.
3 | Desenvolver uma verdadeira política de mobilidade – defesa do serviço público e de qualidade que sirva o concelho e as populações.
4 | Defender a Água Pública e o ordenamento do território - defender o interesse público sobre os interesses privados.
Por isso apresentamos por um lado um conjunto de compromissos, segundo os quais pressionaremos o Estado Central a tomar as medidas que lhe competem e por outro um conjunto de propostas que respondam às necessidades dos cascalenses e de todos os que nos visitam ou no concelho trabalham e que com gente de Trabalho, Honestidade e Competência, será possível concretizar.

No âmbito do EXERCÍCIO DO PODER AUTÁRQUICO são compromissos assumidos: 
Continuar a luta pela reposição das freguesias de Carcavelos, Cascais, Estoril e Parede, melhorando o serviço de proximidade e a ligação às populações.

Apoiar as lutas legítimas das populações Na Valorização dos trabalhadores – pelo DIREITO AO TRABALHO E AO TRABALHO COM DIREITOS a CDU tem como objetivos destacados:

Trabalhadores e emprego:
*Promover a extinção das diversas empresas municipais, integrando as competências na Câmara Municipal e bem como os respectivos trabalhadores no mapa de pessoal.
*Defender os postos de trabalho na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, combater a precariedade laboral e a discriminação entre trabalhadores do município e repor os direitos e apoios sociais retirados - cumprimento do horário de 35 horas de trabalho, o direito a 25 dias úteis de férias e a atribuição de bolsas de estudo.

Desenvolvimento económico, empresas e emprego:
*Reduzir os montantes e simplificar o regime de taxas, tarifas e impostos municipais para os Micro, *Pequenos e Médios Empresários, MPME, promovendo e dinamizando o comércio local, favorecendo a criação de emprego e a revitalização dos bairros.
*Melhorar as condições para a instalação de unidades de comércio local tradicional, disponibilizando
estacionamento gratuito de proximidade, invertendo a política de estacionamento pago da Câmara Municipal.
*Reduzir a taxa de IMI de 0,38% para 0,30%.
*Adequar o valor da Derrama às necessidades de captar investimento, utilizando-a como instrumento potenciador da fixação de novas empresas e da criação de postos de trabalho.
*Repor e aumentar as bandeiras azuis para as praias do concelho.

Na DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO, pelo combate à desresponsabilização e à negação de direitos fundamentais, a CDU assume como compromisso defender a manutenção na esfera do Estado Central dos diversos serviços sociais do estado, nomeadamente nas áreas da educação, saúde, segurança social e segurança pública, contrariando as tentativas de municipalização dos mesmos.

Educação:
*Reclamar junto do Estado Central o investimento na requalificação do parque escolar público proporcionando condições dignas à aprendizagem e ao trabalho da população escolar,
*Assegurar o fornecimento de refeições de qualidade, adequadas aos diversos escalões etários.
*Desenvolver e implementar no Ensino Público um plano integrado de acompanhamento das férias escolares para os alunos do ensino básico potenciando o desenvolvimento complementar das crianças e jovens garantindo o seu acompanhamento no período laboral dos pais e encarregados de educação.
*Pressionar o Estado Central para o investimento no aumento da rede de creches e jardins-de-infância públicos dando resposta às necessidades das populações do município.

Saúde:
*Requerer a reversão para a esfera pública do actual contrato de gestão privada do Hospital de Cascais.
*Impedir e/ou reverter a entrega à exploração particular dos espaços e edifícios do antigo Hospital de Cascais e Hospital José de Almeida reclamando que nestes funcionem unidades de cuidados continuados e paliativos e as especialidades médicas, integradas no SNS.
*Requerer o investimento para o aumento da rede de apoio domiciliário, de centros de dia e lares, sob
responsabilidade do Estado Central, dando resposta às necessidades da população idosa do concelho, em condições acessíveis para os diferentes escalões de rendimentos.
*Exigir o preenchimento das necessidades de pessoal médico e de enfermagem de modo a garantir médico e enfermeiro de família para todos e acesso aos competentes cuidados de saúde.

Tendo presente a necessidade urgente de desenvolvimento de uma verdadeira POLÍTICA DE MOBILIDADE, a CDU propõe-se: 
*Reverter a política de estacionamento pago no concelho, tornando o estacionamento gratuito nos locais junto aos terminais de transporte, zonas de comércio local e praias.
*Promover uma política integrada para os transportes, que adeque os percursos e os horários das carreiras rodoviárias com os comboios da CP e aumentando a frequência e alargando o horário de serviço destes últimos, criando um verdadeiro sistema de transportes que sirva o concelho e as populações.
*Reivindicar a extensão do passe social L123 a todo o concelho de Cascais melhorando significativamente o acesso de todos ao sistema público de transportes.
*Reclamar do governo central o investimento na manutenção e renovação da infraestrutura da linha ferroviária de Cascais e na aquisição de novo material circulante.
*Rever o custo dos transportes públicos no concelho, tornando-o acessível e promovendo a sua utilização.
*Defender o fim da concessão privada da Scotturb e o seu retorno urgente à esfera da gestão pública do estado central, assegurando a manutenção dos diversos postos de trabalho existentes.
*Criar "Corredores Verdes" de acesso a peões e a pessoas de mobilidade reduzida paralelo a uma rede de ciclovias, garantindo a segurança dos utilizadores, melhorando a circulação entre localidades e eliminando as barreiras arquitectónicas.

Na defesa da ÁGUA PÚBLICA, do AMBIENTE e do adequado ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO e melhoria da QUALIDADE DE VIDA são compromissos da CDU:

Água Pública:
*Recuperar a gestão pública da Água em Cascais, garantindo a universalidade do acesso à água com qualidade e a redução do actual custo, bem como das diferentes taxas e tarifas cobradas em inerência do serviço prestado, para valores aceitáveis.

Ambiente Ordenamento do Território:
*Exigir a manutenção na esfera do Estado Central a aprovação da delimitação e da gestão das áreas de reserva ecológica nacional (REN), de reserva agrícola nacional (RAN), bem como da gestão das áreas protegidas e da orla costeira.
*Criação de uma brigada de limpeza permanente da orla costeira desde a praia de Carcavelos até à Praia do Abano.
*Promover a Revisão do Plano Director Municipal de Cascais assegurando a harmonização na ocupação do território do concelho, acautelando a densificação da construção e a contínua impermeabilização do solo, permitindo maior equilíbrio entre os espaços construídos e os espaços de reserva, para salvaguarda da qualidade de vida das populações e dos valores ecológicos, agrícolas, culturais e patrimoniais.
*Assegurar a criação de parques e jardins em todas as freguesias e nas povoações de maior densidade
populacional, utilizando para tal terrenos municipais sem ocupação específica, ou, na sua inexistência, adquirindo novas parcelas destinadas a este efeito.
*Recuperar, limpar e preservar as linhas de água, criando zonas verdes e trilhos ecológicos nas áreas envolventes às ribeiras, minimizando situações de risco em termos de inundações e cheias e valorizando paisagisticamente o território.
*Promover e dinamizar a participação das populações nas decisões que afectem a sua qualidade de vida, designadamente no que respeita à ocupação de espaços e/ou construção de equipamentos, mediante uma adequada e atempada divulgação das propostas e correcta análise e ponderação das diversas participações recebidas, no âmbito das consultas públicas.

Património e Valores Culturais:
*Recuperar o Património Histórico Monumental de Cascais com musealização dos sítios de ocupação préhistóricos romanos e árabes, favorecendo a sua fruição pela população e incentivando o turismo cultural.
*Criar uma rede municipal de bibliotecas – uma biblioteca em cada freguesia e uma biblioteca itinerante - visando promover e incentivar o hábito de leitura e permitir o acesso a equipamentos de novas tecnologias.
*Promover a criação de uma Escola de Artes e Ofícios e de polos de “Universidade Sénior” nas diferentes freguesias.
*Criar uma rede de equipamentos municipais culturais, respondendo às necessidades das populações locais.
*Desenvolver e implementar um roteiro cultural para o concelho integrando música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas, e outras manifestações culturais, elaborado em concertação com os programas de actividades do movimento associativo.
*Apoiar e divulgar as diversas manifestações culturais nas áreas da música, música coral, teatro e dança, incluindo as associadas a actividades escolares.

Acção Social e Qualidade de Vida: 
*Responder de forma eficaz e atempada às necessidades de habitação social, proporcionando condições condignas de habitação aos que dela necessitem. Acresce ainda a revisão do valor das rendas sociais de acordo os rendimentos definidos na nova lei do arrendamento, com a consequente redução dos montantes.
*Promover a criação de hortas urbanas, revendo o regulamento de atribuição dos talhões de modo a permitir o acesso a um maior número de munícipes e a tornar o processo mais justo e transparente.
*Elaborar e executar, em colaboração com as Associações Desportivas e outros agentes desportivos, um Plano de Desenvolvimento do Desporto para o concelho.
*Assegurar a edificação duma rede de instalações desportivas municipais, a construção ou melhoramento de instalações associativas, de forma a garantir a existência no concelho, de um rácio de 3 m2 de instalação desportiva útil por munícipe.
*Desenvolver e fortalecer a rede de parques infantis e juvenis distribuídos por todo o concelho e equipando-os adequadamente.
*Promover um Programa Sénior em parceria e com apoio às Associações e Colectividades, tendo por objectivo a criação de oportunidades para um envelhecimento activo da população sénior do concelho.
*Promover uma política municipal de bem-estar e de defesa dos direitos dos animais em articulação com as associações locais.
*Apoiar e fomentar a dinamização do movimento associativo juvenil.



Nota: Este é um espaço de propaganda da responsabilidade da CDU







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