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Onde está o plano de combate à Violência Doméstica em Cascais?

                                                              28 FEVEREIRO 2019
Os últimos dados em Portugal envergonham-nos como sociedade, como cidadãos/ãs, quando batemos incompreensivelmente records de mortes que derivam da brutalidade da violência doméstica. Este flagelo não tem tido a resposta desejada pois só este ano, até à data, já foram assassinadas 10 mulheres e uma bebé de 2 anos. Algo está a falhar e não é só  a nível nacional.

Focando no papel do município de Cascais cabe-me congratular a existência do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica (FMCVD). Este fórum, criado em 2003 e constituído por mais de 40 entidades, tem por objectivo prevenir e combater a violência doméstica no município através da articulação institucional e de uma intervenção em rede. Deste colectivo emanam Planos Municipais para combater, de modo preventivo, a violência doméstica. Mas pese embora nos últimos anos tenha sido implementada uma estratégia transversal no município para prevenir a violência doméstica verificamos que o último plano bianual é de 2016/2017. Estando já em 2019 cabe ao executivo garantir que antes do término destes planos os próximos são gizados e implementados. Porém actualmente tal não acontece.

Assim, para garantir que se mantenha esta dinâmica preventiva, se dê cumprimento ao trabalho do FMCVD e se proteja as vítimas de violência doméstica em Cascais, propusemos em sede de Assembleia Municipal a criação, divulgação e implementação do V Plano Municipal contra a Violência Doméstica, tendo em conta os anos de 2018 e 2019. Na mesma proposta propusemos que se reforcem as campanhas de sensibilização, de grande impacto, para diversos públicos-alvo, de forma a alcançar a população em geral, e que promovam uma cultura de igualdade e de não-violência de género. A recomendação foi aprovada por unanimidade e isto significa que o município tem agora a responsabilidade de cumprir este desígnio, esta decisão.

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