Ainda o escândalo dos tóxicos: "Se algum bidão se desconjuntar todo o concelho vai dar por isso"


Por LUÍS CURADO / Jornalista

28.11.2016

“Se algum bidão se desconjuntar todo o concelho vai dar por isso”. O alerta é de Pedro Manuel Brito da Silva Correia, antigo presidente da Herbex, que comentava a Cascais24 a existência dos mais de 100 bidões com materiais perigosos, tóxicos e inflamáveis, alguns potencialmente cancerígenos, abandonados há anos num armazém das antigas instalações daquela fábrica localizada na Avenida Pedro Álvares Cabral, próximo de Manique de Cima e junto ao empreendimento urbanístico da Beloura, no concelho de Sintra. A eventualidade de também poderem existir resíduos enterrados nas instalações, segundo referem várias fontes ao Cascais24, pode aumentar o perigo.

Depois de Cascais24 ter alertado para o problema no passado dia 15 de novembro, as instalações da fábrica, entretanto extinta, continuam acessíveis através do exterior e ainda não foram vedadas até que possa proceder-se à retirada dos produtos perigosos do local, tarefa que a Câmara Municipal de Sintra (CMS) decidiu assumir. O antigo presidente da Herbex, estranha que a autarquia assuma essa responsabilidade. “A CMS, primeiro, deveria contactar o dono. E depois combinar com ele como vai e quem vai retirar os produtos do local”, assinala.

Em telefonema feito pelo próprio presidente da CMS Basílio Horta para o diretor do Cascais24, foi informado que a autarquia se "substituiria ao Estado" e procederia "tão breve quanto possível" à remoção dos produtos altamente tóxicos armazenados nas antigas instalações das empresas Herbex e Logofit. Em notícia publicada no passado dia 18 de novembro pelo jornal ‘Público’, o Município fez ainda saber que desconhecia quem eram os atuais donos do terreno e das instalações ocupadas pela antiga fábrica de herbicidas, que parou a laboração em 2005.

Pedro Brito Correia realça a urgência da intervenção. “Se algum bidão se desconjuntar todo o concelho vai dar por isso. Os bidões não podem ser manipulados. Os materiais têm de ser retirados com bombas de bidões e passados para recipientes de polietileno (plástico). Se algum bidão rebentar o mau cheiro vai sentir-se num raio de vários quilómetros. E há também o risco de explosão”, realça este Professor Doutor formado em Química, precisando que se ocorrer uma faísca junto de algum bidão que esteja a derramar o seu conteúdo “causará uma labareda que pode atingir 30 metros de altura”.

COMENTÁRIOS SOBRE RESÍDUOS ENTERRADOS


Com a questão da retirada dos produtos tóxicos das instalações da fábrica ainda por resolver, várias fontes ligadas ao percurso da Herbex contactadas por Cascais24 referiram que foram enterrados nos terrenos ocupados pela empresa, cujo processo de insolvência ainda decorre nos tribunais, resíduos de laboração da fábrica que produzia herbicidas. Segundo estas mesmas fontes, que solicitaram o anonimato, esses resíduos serão constituídos, sobretudo, por carvão ativado utilizado no processo de fabrico como catalisador e podem estar contaminados com produtos agressivos para o Meio Ambiente.


Pedro Brito Correia garante, no entanto, que “isso nunca aconteceu. Estávamos controladíssimos pelo Ministério da Indústria e pela CMS e possuíamos uma estação de tratamento. Guardávamos o carvão ativado em sacos que devolvíamos depois ao fornecedor para reciclagem.” Todavia, admite a possibilidade “de alguma vez poder ter caído alguma coisa para o chão”. Sublinha, ainda assim, que o carvão ativado sem contaminação “é como o carvão das lareiras, como o calcário”. “Em pequenas quantidades, ao fim de 10 anos fica inócuo”, precisa.

Sobre a decisão de a CMS proceder à limpeza das antigas instalações da Herbex, Pedro Brito Correia afirma que a autarquia “não sabe o que é recuperar um terreno contaminado”. “E este não está contaminado”, afiança, referindo que a autarquia “não tem gente qualificada nem dinheiro para hipoteticamente limpar o terreno”. “É para imagem política”, comenta o antigo presidente da Herbex, argumentando que a fábrica ficou insolvente devido a “interesses especulativos imobiliários” com os quais, faz questão de precisar, não teve nada a ver.

PROCESSO LONGO E COMPLICADO


Confessando também desconhecer a alegada existência de resíduos resultantes da fabricação enterrados nos terrenos da Herbex, que estão atualmente na posse da empresa Telha Verde – Compra e Venda de Propriedades, SA, o administrador de insolvência David Duque estranha o facto de as várias autoridades envolvidas no processo ao longo dos anos nada terem feito para retirar os bidões com produtos perigosos que se encontram ainda abandonados no armazém, que tem vindo a ser alvo de roubos e de atos de vandalismo.


“Estiveram envolvidos neste processo o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia, a Proteção Civil, a Polícia, a GNR, o IGAE (Inspeção Geral das Atividades Económicas) e a CMS e ninguém atua?”, questiona o administrador de insolvência nomeado em 2007, assinalando que a empresa Telha Verde, credora da Herbex e da Logofit, ficou com a posse dos terrenos por “dação em cumprimento” e que os proprietários da empresa imobiliária sempre estiveram a par de toda a situação.

Segundo David Duque, que foi constituído arguido em 2009 num processo resultante da denúncia de moradores de Manique de Cima junto da GNR pela não remoção dos produtos perigosos abandonados no local, foram alertadas várias entidades para o facto de a massa insolvente não ter meios suficientes para assegurar a remoção dos produtos em segurança. “Este é um assunto ainda anterior ao processo de insolvência. Quando fui nomeado, já existia o problema dos materiais guardados em armazém. Ainda tentei revender ao vendedor, mas os produtos já estavam fora do prazo e não foi possível”, recorda.

“Informei várias entidades de que não tinha meios de solucionar o problema para remover em segurança os resíduos”, reafirma David Duque, adiantando que em Março de 2008 a Telha Verde tomou posse dos terrenos, titularidade que ainda mantém. Como proprietária, esta empresa imobiliária não assume a responsabilidade de assegurar a limpeza das instalações e dos terrenos e as autoridades competentes ainda não conseguiram encontrar uma solução para o problema, que se arrasta há mais de uma década.

De acordo com o projeto legislativo PRoSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, preparado pela Agência Para o Ambiente (APA), que está atualmente em “reflexão interministerial”, os donos dos terrenos que estejam contaminados poderão ter de assumir a obrigação de os limpar antes de venderem as propriedades, passando também a ser obrigatório apresentar relatórios a atestar da boa qualidade dos solos. Entretanto, falta ainda votar e aprovar este novo projeto legislativo, que pode vir a ajudar a mudar algumas práticas e mentalidades, caso sejam reunidas as condições necessárias para poder vir a ser aplicado como se espera.

CÂMARA NÃO SABE QUEM SÃO OS DONOS


Após o alerta lançado por Cascais24 para a existência de bidões com produtos tóxicos altamente inflamáveis, alguns potencialmente cancerígenos, abandonados nas antigas instalações da Herbex acessíveis a qualquer pessoa desde o exterior, sem qualquer tipo de proteção e em condições de adiantado estado de degradação, a CMS decidiu assumir a tarefa de retirar os materiais perigosos do local e proceder à limpeza das instalações, bem como à vedação do perímetro das mesmas. Entretanto, em notícia publicada pelo jornal ‘Público’ sobre este mesmo caso, o Município referiu desconhecer quem eram os atuais donos das instalações ocupadas pela antiga fábrica de herbicidas.

Cascais24 teve acesso à caderneta predial dos terrenos em causa, que atesta que o legítimo dono é a empresa Telha Verde – Compra e Venda de Propriedades, SA, com sede social instalada no Beloura Office Park. Esta sociedade anónima tem no seu conselho de administração Ana Isabel Barosa Saragga Horta e Costa e Saul António Barosa Saragga, dois nomes que surgem também associados à empresa Logofit – Produtos Químicos SA, criada em 2000 e dissolvida e liquidada em 2014. Esta empresa, que assumiu os ativos, nomeadamente os terrenos da fábrica, e que alugava as instalações à Herbex, surge envolvida em todo o processo que culminou com os terrenos a passarem para a posse da Telha Verde.

Ao longo da história de laboração e do processo de insolvência da Herbex, foram várias as queixas apresentadas contra a empresa relacionadas com questões ambientais. Cascais24 sabe que a própria CMS avançou, mais recentemente, com processos de contraordenação pelo facto de não terem sido removidos os produtos tóxicos existentes dentro da propriedade. Esses processos de contraordenação foram enviados com a identificação de um arguido: Telha Verde – Compra e Venda de Propriedades, SA.

PROPRIETÁRIOS DO TERRENO NEGAM RESPONSABILIDADE


Contatado por Cascais24, um dos responsáveis pela Telha Verde alega que os produtos tóxicos abandonados nos armazéns que pertencem a esta empresa imobiliária não são da sua responsabilidade. “Esses materiais pertencem à fábrica Herbex. Não podemos mexer no património dos antigos donos”, salienta Saul António Barosa Saragga, precisando que os produtos abandonados nas instalações que lhe pertencem são da massa falida da antiga fábrica de herbicidas e que deveria ter sido o administrador de insolvência a encontrar uma solução para o problema.

“Sei que não foi falta de vontade. Estiveram envolvidas várias entidades para tentar resolver o problema, entre as quais a CMS e o Ministério do Ambiente, mas em Portugal não existem entidades competentes para remover aqueles produtos” das antigas instalações da fábrica. “Já comunicámos com a GNR e com a CMS e as instalações foram vedadas ainda recentemente, mas acabaram por voltar a ser vandalizadas”, queixa-se Saul Saragga revelando que “o terreno industrial, quando tudo estiver resolvido, será posto à venda”.


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         NOTA EDITORIAL

Neste autêntico ‘jogo do empurra’, com as responsabilidades a serem atribuídas aos vários intervenientes envolvidos no processo de insolvência da Herbex, que se arrasta nos tribunais desde 2007, pouco ou nada foi conseguido para garantir que o Meio Ambiente e a saúde pública não virão a ser as principais vítimas de um perigoso jogo de interesses e... desinteresses. Resta acreditar que as autoridades competentes possam conseguir alcançar os consensos necessários para, conjugando esforços, encontrarem a solução que a população de Manique de Cima aguarda há vários anos, definitivamente demasiados. 






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