Por LUÍS CURADO / Jornalista
28.11.2016
“Se algum bidão se desconjuntar todo o concelho vai
dar por isso”. O alerta é de Pedro Manuel Brito da Silva Correia, antigo presidente da Herbex,
que comentava a Cascais24 a existência dos mais de 100 bidões com materiais
perigosos, tóxicos e inflamáveis, alguns potencialmente cancerígenos,
abandonados há anos num armazém das antigas instalações daquela fábrica localizada
na Avenida Pedro Álvares Cabral, próximo de Manique de Cima e junto ao
empreendimento urbanístico da Beloura, no concelho de Sintra. A eventualidade
de também poderem existir resíduos enterrados nas instalações, segundo referem várias
fontes ao Cascais24, pode aumentar o perigo.
Depois de Cascais24 ter alertado para o problema no
passado dia 15 de novembro, as instalações da fábrica, entretanto extinta,
continuam acessíveis através do exterior e ainda não foram vedadas até que
possa proceder-se à retirada dos produtos perigosos do local, tarefa que a
Câmara Municipal de Sintra (CMS) decidiu assumir. O antigo presidente da Herbex, estranha que a autarquia assuma essa
responsabilidade. “A CMS, primeiro, deveria contactar o dono. E depois combinar
com ele como vai e quem vai retirar os produtos do local”, assinala.
Pedro Brito Correia realça a urgência da intervenção.
“Se algum bidão se desconjuntar todo o concelho vai dar por isso. Os bidões não
podem ser manipulados. Os materiais têm de ser retirados com bombas de bidões e
passados para recipientes de polietileno (plástico). Se algum bidão rebentar o
mau cheiro vai sentir-se num raio de vários quilómetros. E há também o risco de
explosão”, realça este Professor Doutor formado em Química, precisando que se
ocorrer uma faísca junto de algum bidão que esteja a derramar o seu conteúdo
“causará uma labareda que pode atingir 30 metros de altura”.
COMENTÁRIOS SOBRE RESÍDUOS ENTERRADOS
Com a questão da retirada dos produtos tóxicos das
instalações da fábrica ainda por resolver, várias fontes ligadas ao percurso da
Herbex contactadas por Cascais24 referiram que foram enterrados nos terrenos
ocupados pela empresa, cujo processo de insolvência ainda decorre nos
tribunais, resíduos de laboração da fábrica que produzia herbicidas. Segundo
estas mesmas fontes, que solicitaram o anonimato, esses resíduos serão
constituídos, sobretudo, por carvão ativado utilizado no processo de fabrico como
catalisador e podem estar contaminados com produtos agressivos para o Meio
Ambiente.
Pedro Brito Correia garante, no entanto, que “isso
nunca aconteceu. Estávamos controladíssimos pelo Ministério da Indústria e pela
CMS e possuíamos uma estação de tratamento. Guardávamos o carvão ativado em
sacos que devolvíamos depois ao fornecedor para reciclagem.” Todavia, admite a
possibilidade “de alguma vez poder ter caído alguma coisa para o chão”.
Sublinha, ainda assim, que o carvão ativado sem contaminação “é como o carvão
das lareiras, como o calcário”. “Em pequenas quantidades, ao fim de 10 anos
fica inócuo”, precisa.
Sobre a decisão de a CMS proceder à limpeza das
antigas instalações da Herbex, Pedro Brito Correia afirma que a autarquia “não
sabe o que é recuperar um terreno contaminado”. “E este não está contaminado”,
afiança, referindo que a autarquia “não tem gente qualificada nem dinheiro para
hipoteticamente limpar o terreno”. “É para imagem política”, comenta o antigo
presidente da Herbex, argumentando que a fábrica ficou insolvente devido a
“interesses especulativos imobiliários” com os quais, faz questão de precisar,
não teve nada a ver.
PROCESSO LONGO E COMPLICADO
“Estiveram envolvidos neste processo o Ministério da
Agricultura, o Ministério da Economia, a Proteção Civil, a Polícia, a GNR, o
IGAE (Inspeção Geral das Atividades Económicas) e a CMS e ninguém atua?”,
questiona o administrador de insolvência nomeado em 2007, assinalando que a
empresa Telha Verde, credora da Herbex e da Logofit, ficou com a posse dos
terrenos por “dação em cumprimento” e que os proprietários da empresa
imobiliária sempre estiveram a par de toda a situação.
Segundo David Duque, que foi constituído arguido em
2009 num processo resultante da denúncia de moradores de Manique de Cima junto
da GNR pela não remoção dos produtos perigosos abandonados no local, foram
alertadas várias entidades para o facto de a massa insolvente não ter meios
suficientes para assegurar a remoção dos produtos em segurança. “Este é um
assunto ainda anterior ao processo de insolvência. Quando fui nomeado, já
existia o problema dos materiais guardados em armazém. Ainda tentei revender ao
vendedor, mas os produtos já estavam fora do prazo e não foi possível”,
recorda.
De acordo com o projeto legislativo PRoSolos –
Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, preparado pela Agência Para o
Ambiente (APA), que está atualmente em “reflexão interministerial”, os donos
dos terrenos que estejam contaminados poderão ter de assumir a obrigação de os
limpar antes de venderem as propriedades,
passando também a ser obrigatório apresentar relatórios a atestar da boa
qualidade dos solos. Entretanto, falta ainda votar e aprovar este novo projeto
legislativo, que pode vir a ajudar a mudar algumas práticas e mentalidades,
caso sejam reunidas as condições necessárias para poder vir a ser aplicado como
se espera.
CÂMARA NÃO SABE QUEM SÃO OS DONOS
Após o alerta lançado por Cascais24 para a existência
de bidões com produtos tóxicos altamente inflamáveis, alguns potencialmente
cancerígenos, abandonados
nas antigas instalações da Herbex acessíveis a qualquer pessoa desde o
exterior, sem qualquer tipo de proteção e em condições de adiantado estado de
degradação, a CMS decidiu assumir a tarefa de retirar os materiais perigosos do
local e proceder à limpeza das instalações, bem como à vedação do perímetro das
mesmas. Entretanto, em notícia publicada pelo jornal ‘Público’ sobre este mesmo
caso, o Município referiu desconhecer quem eram os atuais donos das instalações
ocupadas pela antiga fábrica de herbicidas.
Ao longo da história de laboração e
do processo de insolvência da Herbex, foram várias as queixas apresentadas
contra a empresa relacionadas com questões ambientais. Cascais24 sabe que a
própria CMS avançou, mais recentemente, com processos de contraordenação pelo
facto de não terem sido removidos os produtos tóxicos existentes dentro da
propriedade. Esses processos de contraordenação foram enviados com a
identificação de um arguido: Telha Verde – Compra e Venda de Propriedades, SA.
PROPRIETÁRIOS DO TERRENO NEGAM RESPONSABILIDADE
Contatado por Cascais24, um dos
responsáveis pela Telha Verde alega que os produtos tóxicos abandonados nos
armazéns que pertencem a esta empresa imobiliária não são da sua
responsabilidade. “Esses materiais pertencem à fábrica Herbex. Não podemos
mexer no património dos antigos donos”, salienta Saul António Barosa Saragga,
precisando que os produtos abandonados nas instalações que lhe pertencem são da
massa falida da antiga fábrica de herbicidas e que deveria ter sido o
administrador de insolvência a encontrar uma solução para o problema.
“Sei que não foi falta de vontade.
Estiveram envolvidas várias entidades para tentar resolver o problema, entre as
quais a CMS e o Ministério do Ambiente, mas em Portugal não existem entidades
competentes para remover aqueles produtos” das antigas instalações da fábrica.
“Já comunicámos com a GNR e com a CMS e as instalações foram vedadas ainda
recentemente, mas acabaram por voltar a ser vandalizadas”, queixa-se Saul
Saragga revelando que “o terreno industrial, quando tudo estiver resolvido,
será posto à venda”.
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NOTA EDITORIAL
Neste autêntico ‘jogo do empurra’,
com as responsabilidades a serem atribuídas aos vários intervenientes
envolvidos no processo de insolvência da Herbex, que se arrasta nos tribunais
desde 2007, pouco ou nada foi conseguido para garantir que o Meio Ambiente e a
saúde pública não virão a ser as principais vítimas de um perigoso jogo de
interesses e... desinteresses. Resta acreditar que as autoridades competentes
possam conseguir alcançar os consensos necessários para, conjugando esforços,
encontrarem a solução que a população de Manique de Cima aguarda há vários
anos, definitivamente demasiados.
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