Carlos Carreiras suspende consulta pública a alteração pontual ao PDM depois de indignação nas redes sociais

Atual

Por Redação
29 março 2020

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, suspendeu, por despacho de esta sexta-feira, dia 27, o período de discussão pública da alteração pontual ao Plano Diretor Municipal (PDM).

Por coincidência ou não, a decisão de suspender a consulta pública surgiu depois da publicação de posts de indignação nas redes sociais, publicadas na última semana.

Alguns comentários sugeriam, mesmo, que o presidente do Município, que tem estado na linha da frente no pacote das medidas de prevenção no concelho ao Covid19, pudesse estar “distraído”, atendendo ao momento que vivemos com a crise pandémica.

A verdade é que, esta sexta-feira, dia 27, Carlos Carreiras assinou o despacho de suspensão, o qual, no entanto, não foi tornado público em tempo útil e quer as várias correntes políticas de Cascais, quer a sociedade civil, não o conheciam.

A própria Comissão Concelhia de Cascais do PCP, que desconhecia o despacho, em nota divulgada este sábado, dia 28, acusou o executivo PSD/CDS que lidera o município de “num processo tudo menos claro (…), aproveitando a crise pandémica do COVID19 e com o Estado de Emergência declarado no País, tentar fazer passar, entre os pingos da chuva, uma Alteração Pontual do PDM carregada de situações duvidosas”.

Na nota divulgada à Imprensa este sábado, a Comissão Concelhia do PC “manifesta o seu repúdio pelo comportamento da Câmara de Cascais em todo o processo relativo à alteração do Plano Director Municipal, em curso” e acusa “o executivo PSD/CDS da CMC, liderado por Carlos Carreiras, sabendo que havia aprovado diversos planos de urbanização em desconformidade com o PDM vigente, tentou alterá-lo no sentido de o compatibilizar com os planos aprovados indevidamente”.

A nota do PCP de Cascais recorda que “depois de uma primeira tentativa de alteração gorada na sequência da intervenção do Ministério Público, que obrigou a declarar a nulidade da supressão do articulado do Regulamento o parâmetro urbanístico – “número de pisos acima da cota de soleira”, a Câmara de Cascais foi obrigada a seguir os trâmites normais para proceder a uma alteração do PDM, determinando a abertura de um período para participação pública”.

“A “Alteração Pontual” levada a cabo, apesar da grande maioria das participações entregues serem manifestamente discordantes, traduziu-se na eliminação dos parâmetros urbanísticos contemplados na primeira correcção material, que havia sido declarada ilegal”, denuncia a concelhia de Cascais dos comunistas, que acrescenta: “Mas, inacreditavelmente, a CMC “por lapso não fixou o prazo de elaboração da Alteração Pontual” e vem agora submeter a discussão pública por um período de 30 dias, a proposta de Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais, para a recolha de reclamações, observações ou sugestões, e fixar em 10 meses o prazo de elaboração da Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais à CCDRLVT, com efeitos retroactivos a 3 de setembro de 2019”.

“A abertura e manutenção desta consulta pública, no período crítico que atravessamos, é reveladora de uma inaceitável postura que não se coaduna com o funcionamento democrático do poder local, onde a salvaguarda dos interesses das populações deve estar acima de qualquer outro”, conclui a nota divulgada pela estrutura concelhia comunista de Cascais.

Acusa comunistas e extrema- direita

A propósito da polémica em torno da alteração pontual ao PDM, Carlos Carreiras publicou um post na sua página pessoal do Facebook, na qual afirma que “os comunistas e a extrema direita em Cascais, ambos cada vez com menos credibilidade, não deixam de provocar e tentarem destabilizar, mesmo em períodos como o que atravessamos”.

O presidente do município, que tem privilegiado o seu Facebook pessoal com toda a informação sobre o Covid19 em Cascais, acusa, ainda, comunistas e extrema direita de fazerem “processos de intenção e formularem acusações”.

Carreiras assegura no seu post que “mais uma vez A REALIDADE VEM DESMENTI-LOS”.

“Já tinha assinado um Despacho a suspender o período de discussão pública da “Alteração Pontual do Plano Director Municipal”, assegura o presidente do município.

“O que o presidente não diz no seu post é que só assinou o despacho no dia 27, quando a contestação começou dias antes”, explicou uma fonte que pediu o anonimato.