Comissão especial da Assembleia de Freguesia de Cascais reúne para propor medidas para proteção dos pescadores

Atual

Por Redação
02 abril 2019

A comissão especial designada no dia 27 de março pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Cascais e Estoril para estudar e propor à Câmara Municipal de Cascais medidas para proteger e melhorar as condições dos pescadores de Cascais, reúne pela primeira vez esta terça-feira pelas cinco horas da tarde.

A criação desta comissão – a primeira alguma vez criada por esta Assembleia de Freguesia – foi deliberada por unanimidade e surgiu no seguimento da iniciativa lançada pelo deputado independente Pedro Jordão e apoiada pelos deputados do PS, PCP e BE, de convocar uma assembleia extraordinária para discutir a situação dos pescadores, na sequência da polémica que rodeou a proposta apresentada à Agência Portuguesa do Ambiente pela Câmara no âmbito da revisão do Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, que levaria à desclassificação da Praia da Ribeira (ou dos Pescadores) como porto de pesca.

Essa desclassificação impediria a atracagem das embarcaçõe menos de 300 metros da costa e colocaria em risco a atividade piscatória em Cascais e a segurança da navegação. A reação da comunidade piscatória e o parecer negativo da Capitania do Porto de Cascais levaram a que essa proposta fosse retirada. Contudo, permanecem muitas dúvidas sobre o futuro da pesca em Cascais e, nomeadamente, da venda de pescado uma vez que o problema do estacionamento continua por resolver e que, no âmbito do protocolo recentemente celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais e a Docapesca para reestruturação do edifício da lota, está prevista a instalação de diversos restaurantes nesse edifício, o que poderá ter graves consequências para os pescadores. Além disso, a CMC tem manifestado a vontade de modificar a zona do Cais dos Aprestos e melhorar o acesso à marina, o que tem gerado também grande preocupação entre esta comunidade.

Na assembleia extraordinária do passado dia 27 de março, que contou com a presença de dezenas de pessoas e a participação de diversos pescadores, ficaram patentes as razões de queixa dos mesmos relativamente à Câmara Municipal de Cascais, a sua vontade de lutar até ao fim pela preservação da sua atividade e a unanimidade dos deputados da Assembleia de Freguesia em encontrar soluções para melhorar a situação e preservar o carácter piscatório da Vila. 

Aguardam-se, pois, os resultados desta comissão, da qual fazem parte representantes das duas associações de pescadores e deputados de todos os partidos com assento na Assembleia de Freguesia.

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