Autárquicas
Um conjunto de encontros promovidos pelo movimento civíco "Plataforma Cascais" com todos os partidos, coligações e movimentos candidatos às eleições autárquicas de 1 de outubro concluiu pela "necessidade de uma
democracia local mais transparente, participada e dialogante", com a aprovação de 20 propostas para uma "alternativa democrática em Cascais". Convergem
também quanto à "necessidade de um desenvolvimento justo, sustentável e
harmonioso, bem como quanto à urgência da requalificação ambiental e da defesa
do património local", revelou aquele movimento civico.
"O
Partido Socialista (PS), a Coligação Democrática Unitária
(CDU), o Bloco de
Esquerda (BE), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) e o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) manifestaram a sua disponibilidade
para um diálogo comum e concordaram que as'20propostas para uma
alternativa democrática em Cascais' consubstanciam medidas necessárias
para a mudança que, no dia 1 de Outubro, importa iniciar", refere o "Plataforma Cascais" em comunicado.
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| Encontro com o PS |
Segundo o conhecido movimento civico, "estes Partidos e a Coligação afirmaram também a sua disponibilidade para, logo após o ato eleitoral, encetarem o diálogo adequado à
prossecução dos objetivos que respondem aos anseios dos/das cascalenses".
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| Reunião com a CDU |
Ainda de acordo com o "Plataforma Cascais" no dia 1 de outubro "é possível e necessário dar início a um
ciclo de esperança e de mudança em Cascais", além de que "os/as cascaenses têm, agora, condições para fazer valer a
sua vontade de democracia, de transparência e de melhoria do seu concelho".
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| Encontro com o Bloco de Esquerda (BE) |
Propostas para uma alternativa democrática
São 20 as medidas prioritárias para, segundo o "Plataforma Cascais", responder aos anseios e
legítimas espectativas dos cascalenses.
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| Reunião com o PAN |
1. Assegurar a transparência e democraticidade
da gestão autárquica e a efetiva capacidade de fiscalização por parte dos
órgãos competentes, designadamente a Assembleia Municipal e as Assembleias de
Freguesia.
2. Promover uma verdadeira participação cívica na elaboração e
execução do Orçamento, garantindo que os investimentos designadamente
nos domínios sociais, culturais e ambientais correspondem a necessidades
prioritárias.
3. Realizar uma auditoria independente ao setor empresarial
municipal e considerar a sua continuidade tendo em conta pressupostos de
transparência, eficácia, salvaguarda da situação dos trabalhadores envolvidos e
subordinação ao controlo público)
4. Garantir o acesso à informação e a uma utilização
equitativa dos meios de comunicação municipais bem como condições de trabalho e
de negociação a todas as forças políticas e cívicas locais.
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| Encontro com o PCTP/MRPP |
5.
Definir como prioridades os valores estruturantes do desenvolvimento de
Cascais, nomeadamente as áreas da saúde, da habitação, do emprego, da educação,
da cultura, dos recursos naturais , do património, da coesão territorial e
social, do ambiente, da requalificação urbana, da mobilidade, da proteção e
bem-estar animal e do estímulo a um comércio local de qualidade.
6. Reavaliar os empreendimentos de natureza privada anunciados
no campo da Saúde e da Educação tendo em vista a salvaguarda do património municipal
e a defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde e da Escola
Pública.
7. Reavaliar, sempre na perspetiva do interesse público, os empreendimentos
de maior dimensão, nomeadamente os urbanísticos como a Marina, o Hotel Nau,
o Cruzeiro, o antigo edifício do SMAS, a bateria da Parede, a urbanização na
Areia, a entrada de Cascais, o antigo Hospital de Cascais, o Plano de Pormenor
do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), o antigo
Hospital Ortopédico José de Almeida.
8. Combater a gentrificação do concelho e os excessos de
“turistificação”, através de políticas ativas de melhoria da coesão social e
intergeracional, reformulando o "pacote de fiscalidade e taxas",
e canalizando as verbas resultantes do jogo e do turismo para a dinamização do
usufruto diversificado das potencialidades do concelho por parte dos
residentes.
9. Assumir a saúde, a educação, a ação social, a cultura e o
desporto, como direitos efetivos de todos os munícipes, contribuindo para a inclusão
e a qualidade nestes domínios.
10. Pugnar
pela qualidade, a segurança, um uso sustentável e um menor custo da água
considerando a possibilidade de reverter para o domínio público a gestão das
Águas de Cascais.
11. Privilegiar
a fixação no concelho de empresas que juntem à produção de riqueza e à
inovação, a criação de emprego, a aposta na qualificação das pessoas, na
responsabilidade social e no ambiente.
Pela requalificação ambiental e a valorização do património.
12. Suster
o crescimento da construção e a impermeabilização dos solos ampliando e
protegendo as zonas verdes que subsistem no concelho, designadamente o
Parque Natural Sintra-Cascais, as áreas da Rede Ecológica Nacional (REN) e da
Rede Agrícola Nacional (RAN).
13. Proteger
e valorizar toda a orla marítima, requalificar as praias e a Boca do
Inferno, bem como as áreas das ribeiras que atravessam o concelho.
14. Promover
a sustentabilidade e o respeito pela natureza, pelas pessoas e pelos
animais como orientação transversal em toda a política municipal.
15. Fomentar
uma utilização eficaz dos transportes públicos, a expansão do uso de
energias renováveis e o incremento da reciclagem de resíduos.
16. Promover
a requalificação urbana, a facilitação da mobilidade pedonal e ciclável
assim como concluir os processos de legalização e integração das Áreas Urbanas
de Génese Ilegal (AUGI).
17. Melhorar
as condições de prevenção, segurança e proteção civil no concelho
incluindo o estudo e a prevenção de eventuais ocorrências de maior gravidade.
18. Valorizar
o património local, natural, material e imaterial e desenvolver o
respetivo conhecimento e usufruto.
19. Apoiar
ativamente a criação e o associativismo na área cultural, a produção, a
valorização e o acesso às variadas manifestações artísticas em espaços públicos
e privados.
20. Desencadear
o processo tendente à reposição das seis freguesias tradicionais.
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