PAN denuncia Carlos Carreiras à CNE por "uso indevido de recursos da Câmara"

Autárquicas

O PAN Cascais apresentou esta sexta-feira uma denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente do município, Carlos Carreiras, pelo "uso indevido das redes sociais Facebook, Youtube e Twitter, tal como do site da Câmara Municipal de Cascais, para promoção autárquica".

O partido considera, e documenta, que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”. Esta recomendação da Comissão Nacional de Eleições foi feita a 5 de setembro e surgiu na sequência de outra queixa formalizada pelo PAN Cascais pelo "uso indevido do executivo do boletim municipal para promoção autárquica".

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais nas próximas eleições de 1 de outubro. 

“Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforça Francisco Guerreiro.

Numa nota enviada aos Orgãos de Comunicação Social, o PAN Cascais relembra que "na primeira deliberação da CNE, consubstanciada pelo acórdão n.º 461/2017 do Tribunal Constitucional, Carlos Carreiras promoveu “ações proibidas por lei” e este pode mesmo “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal” por não ter acatado tais considerações".

“A candidatura do PAN não quer mais nem menos que equidade de todos os agentes políticos nesta campanha”, conclui Francisco Guerreiro.