Constitucional rejeita recurso da oposição e Carreiras ameaça com queixa judicial

Autárquicas

O recurso contencioso apresentado pelos partidos da oposição em Cascais (PS, CDU, PCP/BEV, Bloco de Esquerda e coligação “Também És Cascais”), que alegavam ter havido irregularidades nas eleições de 1 de outubro nas mesas de voto das freguesias de Alcabideche e Carcavelos Parede, foi rejeitado esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional, que também não deu provimento ao pedido para que o ato eleitoral fosse repetido. 

Entretanto, Carlos Carreiras, reeleito com maioria nestas eleições presidente da Câmara Municipal de Cascais pela coligação “Viva Cascais”, ameaça fazer queixa judicial dos partidos por injúria, difamação e calúnia. Na sua página pessoal do Facebook, Carreiras afirma que, ao contrário dos protagonistas da oposição, eu não procuro na justiça vitórias que me faltam na política. Mas como cidadão de bem, como presidente de câmara de todos os cascalenses, não tolero ataques vis à honra dos cidadãos que represento e das instituições que jurei defender”.

O recurso entrado no Constitucional fundamentava-se em alegadas divergências de votos entre a assembleia municipal e a câmara municipal, bem como alegadas irregularidades na afixação de editais.

Segundo o acórdão judicial, ao qual o jornal Público diz ter tido acesso, a discrepância entre o número de votos tinha sido analisada e “não é fundamento suficiente a invocação de suspeições que não consubstanciem sérias e fundadas dúvidas, objectivamente perceptíveis, sobre a correcção do apuramento. A recontagem de votos válidos apenas se justifica em casos excepcionais, extraordinários.”

Já em relação aos editais em falta, o Tribunal Constitucional declarou que “não lograram os mesmos demonstrar que tais disparidades não tenham resultado da necessidade de rectificação, para fidedigna reprodução dos resultados plasmados na acta de assembleia de apuramento geral.”

Reações

Pedro Jordão (PDR/JPP), Rui Mendes (PS), Clemente Alves e Filipe Rua (CDU) e Rui Costa (Bloco Esquerda)

Citados pela agência Lusa, Rui Costa (Bloco de Esquerda), Pedro Jordão (Também és Cascais) e Clemente Alves (CDU) lamentaram que a decisão judicial se tivesse baseado em questões formais.

"Procurámos por todos os meios apurar a melhor expressão dos eleitores de Cascais, mas tal não foi possível por razões processuais, mas respeitamos e acatamos a decisão do tribunal", afirmou Rui Costa.

Pedro Jordão considerou "inacreditável a decisão" e Clemente Alves disse não entender como é que o Tribunal Constitucional não considerou a diferença nos votos. O PS remeteu uma reação para mais tarde.

 

Já a coligação PSD/CDS-PP, reeleita no passado 1 de outubro, considerou que a decisão se traduz numa "derrota do frentismo desesperado".

De acordo com Nuno Piteira Lopes, diretor de campanha da coligação, "a Justiça traçou uma clara zona de demarcação da baixa política" e há "uma lição: não se podem alterar na secretaria resultados obtidos nas urnas".

Nuno Piteira Lopes

"Nunca houve 226 votos divergentes. Houve, isso sim, uma divergência de 30 votos entre os contabilizados para a Câmara e para restantes órgãos autárquicos, mas sem qualquer tradução em mandatos nos principais partidos", esclareceu Nuno Piteira Lopes, citado pela Lusa.

Entretanto, na sua página pessoal do Facebook Carlos Carreiras questiona a propósito: “Será que depois de perderem em toda a linha com os recursos ao Tribunal Constitucional, a oposição para tentar ser coerente não irá tomar posse no proximo dia 21?
Há uma altura em que é preciso dizer Basta!”.

“A queixa que a frente unida da oposição radical de Cascais apresentou no Tribunal Constitucional envergonha a história e a tradição democrática de Cascais”, escreve Carlos Carreiras, segundo o qual “agora tudo serve para puxar Cascais para baixo”.

Carreiras acusa, ainda, que “a oposição é vitima de uma cegueira que consome as ideias. Um ódio que mata o bom senso. Toda a sua ação política (ainda lhe podemos chamar assim?) é marcada por ataques pessoais, ofensas e calúnias. Umas assumidas outras a cobro do anonimato. Não é possível descer mais baixo”.

Carlos Carreiras

Para o presidente releito, “Cascais não é isto. Como ficou bem claro nas urnas, os cascalenses não querem que seja isto. E eu prometo que não vou deixar que seja isto. Basta!”.

Carlos Carreiras assegura, ainda: “Já percebi que os próximos quatro anos vão ser iguais aos últimos quatro. A calúnia é o oxigénio da oposição. A ofensa o alfa e o ómega. O bota abaixo o seu caminho para a felicidade. Basta!”.

E, finalmente, deixa um aviso: “Sempre que a fronteira da democracia for cruzada, sempre que a barreira da civilidade ameaçada, sempre que os valores da liberdade forem atingidos, o debate deixará de ser político e passará a ser jurídico”.