Coligação de Sande e Castro acusa Câmara de "fraude" no PDM e ameaça fazer queixa nos próximos 15 dias ao Ministério Público

Autárquicas


A coligação ‘Também És Cascais", liderada por João Sande e Castro, candidato à presidência do município nas eleições do dia 1 de outubro, anunciou esta terça-feira que vai formalizar uma denúncia ao Ministério Público (MP) para "tentar impedir uma fraude e novo atentado da Câmara Municipal de Cascais aos direitos dos munícipes". 

João Sande e Castro afirmou, a Cascais24, que "a queixa vai ser formalizada nos próximos 15 dias contra o ainda atual executivo, presidente e vereadores envolvidos, que fez alterações à revelia da Lei". 

Cascais24 tentou, igualmente, mas sem sucesso, contatar fonte oficial do município de Cascais, embora uma outra fonte, próxima da autarquia, que pediu o anonimato, tenha afirmado "tratar-se de questões eleitoralistas, que procuram tão-somente lançar a confusão e suspeições sem quaisquer fundamentos".

A verdade é que numa nota enviada à Comunicação Social, a coligação revela que "verificámos que a CMC alterou recentemente, sem prévia consulta pública, o novo Plano Director Municipal de Cascais".

"Este PDM resulta de um processo de revisão muito arrastado no tempo, tendo sido aprovado em 29 de Junho de 2015", acrescenta a nota.

No mesmo comunicado, a coligação "Também És Cascais" refere que "no âmbito da sua programação e execução, definiram-se Unidades e Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão (artigos 125 a 127 do Regulamento)", e explica que "o que permitiu estabelecer uma série de parâmetros urbanísticos, aplicáveis àquelas unidades territoriais, incluindo, entre outros, o número máximo de pisos".

Entretanto, ainda segundo a "Também És Cascais", a 17 de Abril deste ano, a Câmara aprovou e publicou uma extensa lista de "correções materiais", as quais deviam respeitar o definido no artigo nº 122 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

‘Também És Cascais’ analisou o documento das "correções materiais" (com mais de duzentas paginas) e deparou-se, surpreendentemente, com a eliminação de alíneas do Regulamento do PDM que extravasam o pressuposto jurídico deste procedimento", denuncia a nota da coligação de João Sande e Castro.

E a "Também És Cascais" avança que, "concretamente, foram cortadas seis alíneas que estabeleciam o número máximo de pisos em diversos empreendimentos, visando permitir as seguintes alterações:
§   De 2 para 3 pisos na futura Marina de Cascais; §   De 3 para 4 pisos nos terrenos a Norte de Birre (Norfin/Lusofundo); §   De 4 para 6 pisos os edifícios na nova entrada de Cascais (Auchan); §   De 5 para 7 pisos na intervenção no terreno a Norte do CascaisVilla; §   De 5 para 7 pisos na antiga Praça de Touros (Teixeira Duarte)".

Ainda de acordo com a coligação de João Sande e Castro, são dois os motivos graves nesta situação, um dos quais é "uma modificação do PDM escondida num procedimento simplificado de "correções materiais" que, como tal, não foi sujeito a discussão pública, ou seja, é claramente uma alteração ilegal implementada às escondidas dos munícipes", e o outro a "não encontrarmos fundamentos para estas alterações com vista, inegavelmente, a favorecer determinados promotores imobiliários, ao se viabilizar, em mais de 600 mil metros quadrados, as áreas de construção máximas admitidas".

AS “CORREÇÕES MATERIAIS” AO PDM, segundo a nota do "Também És Cascais"

Correções materiais ao PDM publicadas em Diário da República, 2.ª série
— N.º 110 — 7 de junho de 2017 - Aviso n.º 6459/2017 Correção Material do
Plano Diretor Municipal de Cascais — Aprovação
Foram eliminadas as 6 seguintes alíneas no Artigo 126. do Regulamento do PDM
Cascais. No documento do novo PDM publicitado no sítio da CMC este artigo
corresponde à página 120.
SUBUNIDADE 6.1 (BIRRE Norfin/Lusofundo)
b) Número máximo de pisos acima da cota de soleira — 3; a eliminação desta
alínea, em função da altura máxima da fachada que se mantém, permite encaixar
mais 1 piso.
SUBUNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO 7.1: (Nova
Entrada Nascente de Cascais - JUMBO - Auchan)
d) Número de pisos máximo acima da cota de soleira — 4; a eliminação desta
alínea, em função da altura máxima da fachada que se mantém, permite encaixar
mais 2 pisos.
SUBUNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO 7.2: (SHOPPING
CASCAIS VILLA + terreno Norte)
c) Número de pisos máximo acima da cota de soleira — 5; a eliminação desta
alínea, em função da altura máxima da fachada que se mantém, permite encaixar
mais 2 pisos.
SUBUNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO 7.3: (PRAÇA DE
TOUROS - Teixeira Duarte)
d) Número de pisos máximo acima da cota de soleira — 5; a eliminação desta
alínea, em função da altura máxima da fachada que se mantém, permite encaixar
mais 2 pisos.
SUBUNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO 7.4: (MARINA -
Ex-Albaker vendida em 2016/2017)
b) Limitação de 2 pisos acima da cota de soleira e altura máxima de fachada de
7,50 m, ou manutenção do valor verificado nos edifícios existentes, caso seja
superior;
c) Construção de novos edifícios e ampliação dos edifícios existentes, com o
limite máximo de 2 pisos acima da cota de soleira; a eliminação destas duas
alíneas, em função da altura máxima da fachada que se mantém, permite
encaixar mais 1 piso.



1 comentário:

Unknown disse...

Bem haja pela sua iniciativa. Cascais precisa urgentemente de acções como a sua para evitar a destruição do património.

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