CASCAIS24 : Ministério Público quer 6 anos de prisão para Inspetor da PJ louvado por Costa e acusado de desviar milhares de cofre milionário da Quinta da Marinha

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Por Valdemar Pinheiro

O inspetor da brigada Anticorrupção da Polícia Judiciária (PJ) Emanuel Sérgio Briosa - louvado em 2009, juntamente com outros colegas, pelo então ministro da Justiça e atual primeiro-ministro António Costa, “pela persistência, excecional desempenho, dinamismo, organização e eficácia demonstradas no decurso de uma investigação de um caso complexo de cariz económico” - conhece no próximo dia 11 de julho o acórdão do tribunal de Cascais, por suspeita de, no decurso da operação “Rota do Atlântico” ter, alegadamente, furtado 200 mil euros que faziam parte dos 6,9 milhões de euros confiscados em dois cofres na mansão da Quinta da Marinha, em Cascais, então alvo de buscas policiais.

Nas alegações finais, esta terça-feira, o Procurador do Ministério Público, Manuel Portugal, pediu a condenação do inspetor a uma pena "nunca inferior a seis anos de prisão", enquanto o advogado do arguido, António Andrade de Matos, considerou que deve ser "absolvido", devido a alegadas ilegalidades no decurso do processo.

O Ministério Público pediu esta terça-feira uma pena de prisão "não inferior a seis anos" para o inspetor da Polícia Judiciária acusado de desviar 200 mil euros durante buscas a uma residência em Cascais, no âmbito do processo "Rota do Atlântico". Nas alegações finais, que decorreram hoje no Tribunal de Cascais, o procurador do Ministério Público (MP) sustentou que Emanuel Briosa "deve ser condenado", sublinhando que essa pena "não deverá ser inferior a seis anos de prisão (penas acima de 5 anos são sempre efetivas)", tendo dado como provado a maioria dos factos da acusação, que teve início numa denúncia anónima, após uma busca no decurso da operação "Rota do Atlântico", em que José Veiga é um dos principais arguidos. A defesa considerou, por seu lado, não haver provas para condenação, e defendeu que a confissões feitas pelo arguido, primeiro a uma colega da PJ, onde disse que se apoderou de 40.000 euros, e depois no primeiro interrogatório judicial, no qual confessou perante o juiz ter desviado 20.000 euros, foram obtidas de forma "ilegal e proibida".

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Antigo agente da PSP e admitido na PJ em 2004, na sequência de um concurso extraordinário, Emanuel Briosa encontrava-se destacado numa brigada que investiga contrabando de tabaco e bebidas alcoólicas, mas participava habitualmente em outras operações lançadas pela unidade anticorrupção.

Gilbert Ondongo

Participou na operação “Rota do Atlântico” e foi um dos inspetores destacados para as buscas à mansão da rua dos Sobreiros da Marinha, na Quinta da Marinha, alegadamente usada por Gilbert Ondongo, ministro de Estado, das Finanças e da Economia do governo da república do Congo Brazzaville.

Foi nesta casa, o lote 22, que foram encontrados dois cofres blindados, no interior dos quais estavam 6,9 milhões de euros, em notas devidamente cintadas, pelo Banco Central Italiano.

A chave da mansão estaria na posse de Paulo Santana Lopes, irmão do antigo Primeiro-ministro José Santana Lopes e atualmente Provedor da Santa Casa da Misericórdia.

O inspetor da PJ terá sido visto por um colega a “desviar” um maço de 400 notas de 500 euros, mas há suspeitas de que Emanuel Briosa, que estva com problemas financeiros e, inclusivamente, tinha parte do vencimento congelado, pode ter feito desvios de outros montantes em outras operações em que participou.

Detido pelos próprios colegas da PJ, o inspetor acabou por ver confirmada a prisão preventiva pelo super-juiz Carlos Alexandre e tem-se mantido em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

José Veiga

Já na fase processual terá confessado o desvio de 40 mil euros e, mais tarde, noutra fase, de 20 mil. Vai, no entanto, uma grande diferença para os 200 mil euros alegadamente desviados, que nunca foram explicados!

Na operação “Rota do Atlântico” o Ministério Público constituiu como arguidos o ex-empresário de futebol José Veiga, Paulo Santana Lopes, a advogada Maria Luísa Barbosa, curiosamente administradora da sociedade Westside Worldwide, SA, que terá adquirido por 4,5 milhões a mansão da Quinta da Marinha, e ainda Manuel Damásio - o antigo presidente do SLB Manuel Damásio e o homem por detrás do novíssimo e luxuoso Hotel Intercontinental (antigo hotel Atlântico) no Monte Estoril, inaugurado pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, no âmbito das suas competências.

Mais tarde, surgiu outro arguido: um cidadão brasileiro, diretor financeiro da Asperbras, empresa da qual José Veiga é o diretor-geral na filial do Congo. Foi apanhado em Buenos Aires, na Argentina, na sequência de um mandado de detenção internacional a pedido da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC).

De resto, no âmbito da operação “Rota do Atlântico”, os inspetores da PJ apontaram como alvo o Hotel Intercontinental do Estoril, cuja aquisição por parte de Veiga pode ter servido como forma de lavar os cerca de 500 milhões que circularam pelas contas do antigo empresário de Luís Figo nos últimos cinco anos. A suíte do próprio Manuel Damásio no “Intercontinental” foi, na altura, alvo de buscas judicialmente autorizadas.

Branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal, constituem, para já, os crimes em causa na complexa investigação em que José Veiga surge como principal arguido.

Em causa estão negócios no Congo cujos lucros seriam aplicados na compra de vários bens em Portugal, sobretudo na Costa do Estoril.

Veiga geria os investimentos do Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso e os proventos destas atividades eram, diz a PJ, utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta e sociedades, “utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita.”

Suspeita-se, ainda, que os milhões confiscados nos dois cofres da mansão da Quinta da Marinha entraram em Portugal através do Aeródromo Municipal de Cascais, em Tires, que era utilizado frequentemente por José Veiga e acólitos nas suas viagens internacionais em jatos.

Provenientes do Congo, os milhões terão chegado a Tires em malas, em viagens que a PJ e o próprio SEF monitorizavam desde há dois anos.