Árvore abate-se sobre carro estacionado e autarquias descartam responsabilidades

Atual

Por Redação
30/08/2018

A pernada de uma árvore de grande porte abateu-se sobre um automóvel, estacionado, em Matarraque, provocou estragos materiais avaliados em cerca de 10 mil euros, o dono do carro está privado há mais de dois meses do seu meio de mobilidade e, o mais escandaloso, é que as autarquias, quer a Junta de Freguesia, quer a Câmara Municipal não assumem responsabilidades.

André Duarte, o dono do carro, tem razões para estar revoltado e, até, indignado com todo este processo, que começou no dia 10 de junho último, quando tinha o seu veículo parado na rua Primo Basílio, em Matarraque, na freguesia de São Domingos de Rana, e sobre ele abateu-se a pernada de grande porte.

Com prejuízos calculados em quase 10 mil euros e, desde então impossibilitado de utilizar o seu único meio de mobilidade, André Duarte tem-se visto confrontado com um autêntico “jogo do empurra”, quer da junta de freguesia, quer da Câmara Municipal.

“Nem uma, nem outra, assumem responsabilidades pelo que aconteceu”, lamenta este munícipe, cuja paciência começa a esgotar-se com o não assumir de responsabilidades de nenhuma das autarquias.

A história conta-se em poucas palavras e é simples, assim fosse a resposta e o assumir de responsabilidade de quem de Direito, mas não é e tão-somente refletem o estado do País em que vivemos.

O veículo danificado pela queda da pernada a 10 de junho (Foto DR/CASCAIS24)

“No passado dia 10 de junho caiu sobre o meu carro a pernada de uma árvore, não houve danos pessoais, apenas materiais, no valor de 9.576,50€”, conta, a Cascais24, André Duarte, cidadão nacional e munícipe de Cascais, que acrescenta: “Contactei de imediato a PSP, os bombeiros e, no dia seguinte, a Junta de Freguesia e a Câmara de Cascais”.

“O espaço, onde a árvore, que caiu, é gerido pela Junta de Freguesia de São Domingos de Rana e existe, para tal efeito, um acordo de execução celebrado entre a Câmara e a Junta, que define as responsabilidades devidas”, diz André Duarte, segundo o qual “manda o acordo de execução, que a competência pela gestão dos espaços verdes (incluindo espécies arboreas) será da Junta”, mas que, “existe, no entanto um Caderno de Encargos, que define claramente o âmbito de intervenção entre entidades, nomeadamente o artº. 28 que esclarece que qualquer intervenção em qualquer árvore no concelho é da responsabilidade pela Divisão de Espaços Verdes”, da Câmara Municipal de Cascais.

Junta diz que responsabilidade é da Câmara

A Junta de Freguesia de São Domingos de Rana declina responsabilidades, que atribui ao município, de acordo com a resposta a questões levantadas por Cascais24 relativas a esta matéria. 

 

“A Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana confirma que deu entrada nos serviços de expediente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana um pedido de indemnização, apresentado por André Manuel Guerreiro Duarte, devido a queda de uma árvore, no dia 10 de junho de 2018, que atingiu a viatura automóvel, com a matrícula 21-JU-53, que se encontrava estacionada junto ao espaço verde que serve a Rua “O Primo Basílio”, em Matarraque, na Freguesia de S. Domingos de Rana”, começa por referir a autarquia.

Equipas de socorro no local na altura da queda da árvore (Foto DR/CASCAIS24)

“O espaço verde onde se encontrava implementada a árvore, que provocou os danos, encontra-se sob a gestão e manutenção da Freguesia de S. Domingos de Rana, ao abrigo do Acordo de Execução de Delegação de Competências, onde foi delegado nesta edilidade, entre outras competências, a competência de “gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes”, celebrado em 23-03-2018 entre a Freguesia de S. Domingos de Rana e o Município de Cascais. Por se tratar de uma competência delegada (não sendo própria da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana) esta edilidade encontra-se vinculada a todas as orientações técnicas emitidas pelo delegante (Câmara Municipal de Cascais), designadamente pelo Caderno de Encargos para Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes Públicos remetido aos serviços da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana, em 17 de abril de 2018, bem como pelos Regulamentos Municipais vigentes”, acrescenta a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana.

E, continua: “Deste enquadramento resulta que os serviços da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana não têm autonomia própria, nem lhe foi delegada a competência de corte e poda de árvores, estando esta competência dependente de autorização da DGEV, conforme estabelecido no artigo 28º do «Caderno de Encargos de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes Públicos», melhor referido supra, sob pena de penalizações”.

Ainda de acordo com a resposta a Cascais24, a autarquia de São Domingos de Rana considera que “face ao exposto reforça-se a convicção de não se ter verificado um funcionamento anormal dos serviços da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana, e culpa dos mesmos pela ocorrência do sinistro, pois não era razoável exigir-lhes a adoção de outras medidas destinadas a evitar a ocorrência do sinistro”.

...E ninguém quer assumir responsabilidades pela queda da pernada em sítio público! (Foto DR/CASCAIS24)

Diz ainda a autarquia de São Domingos de Rana que “no entender da Junta, esta situação tem de ser resolvida pela Câmara Municipal de Cascais, tendo por base a delegação de competências e o regulamento municipal dos espaços verdes que é bastante claro nas situações que reportam a árvores. Ainda para mais apenas com a queda daquele ramo é que a árvore ficou em situação de iminente queda”.

Finalmente, a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, em resposta a Cascais24 conclui que “mesmo quando a Junta atua, apenas o pode fazer com a devida autorização e análise da Câmara Municipal. Isto porque a Junta não possui meios técnicos e humanos capazes de avaliar a situação das árvores, ficando apenas com a manutenção do espaço”, e reforça que “noutros casos similares no país, as Câmaras Municipais têm assumido por inteiro todas as situações de quedas de árvores, tendo-se já produzido jurisprudência neste sentido”.

Câmara não faz comentários (muito menos) depois de munícipe “pressionar” com Cascais24.

Cascais24 procurou, igualmente, mas sem sucesso, como começa a ser prática habitual, obter uma posição da Câmara Municipal de Cascais.

Câmara não responde a "pressões" (Foto Arquivo)

O email enviado pelo nosso jornal não obteve resposta, por parte da assessoria e serviços de Imprensa da Câmara Municipal de Cascais.

No entanto, uma fonte municipal em contato off com o diretor de Cascais24 avisou que “não vai haver resposta às questões, porque a Câmara de Cascais não tem por hábito responder quando é pressionada por parte de munícipes com a ameaça  de que vão recorrer à Comunicação Social, neste caso ao Cascais24”.

A fonte referia-se a um email, entretanto, enviado pelo munícipe lesado, no qual anunciava que tinha denunciado o caso a Cascais24.