Atual
Por Redação
O Partido Socialista (PS) de
Cascais queixou-se à Inspeção-Geral das Finanças contra o executivo liderado
por Carlos Carreiras, por considerar que está a ir contra o regime jurídico das
autarquias locais, ao recusar propostas para agendamento em reuniões
da vereação, naquilo que os socialistas consideram uma prática “reiterada”, que classificam como um “atropelo
à lei” e ao “estatuto da oposição”.
Segundo a queixa, entregue
esta sexta-feira, o presidente do município, Carlos Carreiras, tem ido contra o
cumprimento do regime jurídico das autarquias locais ao recusar aceitar
“propostas da oposição socialistas para agendamento em reunião de câmara e pela
recusa em dar qualquer fundamentação para esse atropelo à lei”.
Para o PS, “a apresentação de
propostas pela oposição é um direito democrático, estabelecido na Lei e no
Estatuto da Oposição”.
 |
| João Ruivo |
“A Câmara de Cascais não
cumpre reiteradamente e não respeita reiteradamente a oposição”, acusou, a
propósito, João Ruivo, vereador do PS, que explicou, ainda, que a legislação
determina que é a Inspeção-Geral de Finanças a entidade competente para
analisar este tipo de queixa.
“A não
inclusão das propostas impede que sejam apreciadas e votadas em sessão de
Câmara pelo plenário da vereação”, denuncia, por sua vez, a atual vereadora
socialista e antiga ministra da Educação Gabriela Canavilhas, segundo a qual “esta
situação evidencia uma prática continuada de exercício de poder em tudo não
compaginável com o Estatuto da Oposição – verificável noutros domínios da ação
politica quotidiana em Cascais – e um sentimento de impunidade em vigor neste
município”.
 |
| Gabriela Canavilhas |
“Creio que foram bater à porta
errada”, disse, por sua vez, o líder da maioria que governa Cascais, Carlos
Carreiras, citado pela agência Lusa.
Uma das propostas recusadas
diz respeito ao Forte de Santo António da Barra, para o qual os vereadores
socialistas propõem a criação e instalação de um Museu Histórico - um museu de
território, com a narrativa global do concelho, desde o Neolítico, passando
pelo período filipino até à reformulação do Estoril no período de Fausto
Figueiredo - e a outra está relacionada com a divulgação e incentivo à
consignação de 0,5% do IRS a causas sociais e culturais em Cascais.
Referindo-se ao antigo forte
Salazar, Carreiras, ainda citado pela Lusa, afirmou que foi dito à vereação
socialista que seria explicado a razão pela qual “as propostas são despropositadas”.
“A lei permite agendar ou não
pontos que são propostos. Uma proposta tem de ter fundamentação”, acrescentou
Carlos Carreiras à agência Lusa.
 |
| Forte de Santo António da Barra |
Ainda de acordo com
declarações de Carreiras à agência noticiosa portuguesa, a proposta em relação
ao Forte de Santo António da Barra “é completamente descontextualizada”,
alegando que o acordo assinado com o Governo prevê que a Câmara dinamize o
forte, mas apenas por um período de um ano.
“Nunca escondi que pretendemos
ir mais longe e que não é ainda o que ambicionamos, mas não se poderá fazer um
grande investimento [como é proposto pelo PS] sem ter a certeza de que a
autarquia ficará com o forte durante um período de tempo suficientemente largo
para que o investimento seja rentável”, justificou Carlos Carreiras, ainda
citado pela agência Lusa, que parece ser um dos poucos orgãos de Comunicação
Social a quem presta declarações.
 |
| Carlos Carreiras |
Já o vereador socialista João
Ruivo recordou que antes deste protocolo foi assinado um outro, em 2015, “ainda
não revogado” e que entrega a gestão do Forte à autarquia “por muito mais
tempo”.
No entanto, o protocolo acabou
por não avançar porque a Câmara teria dívidas ao Estado, acrescentou João
Ruivo, segundo o qual “quando forem saldadas as dívidas o primeiro protocolo é
efetivado, porque não foi revogado”.
Relativamente à divulgação e
incentivo à consignação de 0,5% do IRS a causas sociais e culturais em Cascais,
outra das propostas recusadas pelo executivo, Carlos Carreiras disse ainda à
mesma agência Lusa que “é uma loucura total”, uma vez que o município faz isso
“sempre e há muitos anos”.
1 comentário:
Meus caros , benvindos ao poder politico autocrata em Cascais , em que predomina fundamentalmente uma única representação como detentora do poder, em que os outros apresentando propostas com ou sem fundamentação são ignorados ... basta assistir a uma assembleia para verificar in loco tal desiderato , não compaginável com o estatuto da oposição ; sugiro às restantes forças da oposição que passem a divulgar nos meios de comunicação social e redes sociais excertos das assembleias .
Para os mais esquecidos recordo no Verão passado o triste episódio com o deputado Clemente Alves da CDU na Quinta da Carreira em S. João do Estoril, membro de pleno direito da casa da democracia, em que a solidariedade do executivo camarário com o mesmo foi zero .... imagine-se para com os municipes ...e relembro a indignação e perplexidade dos municipes de : Birre , Guia, Alto da Castelhana, Quinta da Carreira , Carcavelos ....em que não se liderou para as PESSOAS , num autismo impróprio de um estado de direito democrático .
Excelente ideia do PS ao propor para o Forte de Santo António, um Museu Histórico, agregador do seu valioso património histórico, gratuito para todos os visitantes ...mas parece que a ideia é rentabilizar ou seja , investir dinheiro dos contribuintes para depois entregar a um privado - Biomarine ? se for este o caso então que o Estado continue com a Gestão do património .
The Real A BEM DE CASCAIS
Enviar um comentário