Orçamento de quase 200 milhões para Cascais não convence oposição

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Por Redação

Com os votos contra dos deputados do PS, PCP e BE e a abstenção do PAN, a maioria PSD/CDS-PP, aprovou esta quinta-feira na Assembleia Municipal de Cascais o orçamento de 196, 7 milhões de euros para 2018, no qual as prioridades são as áreas da educação, ação social e saúde.


O maior investimento vai para a educação (17 milhões de euros) e a para a ação social e saúde (8,7 milhões de euros).


O executivo de Carlos Carreiras definiu, para além do Orçamento, um pacote fiscal, do qual consta a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,38% para 0,37% para os prédios urbanos.


O edil Carlos Carreiras comprometeu-se, ainda, com quebras adicionais e constantes do IMI até ao final do mandato para o qual foi reeleito nas eleições de outubro último. "Até 2021, o IMI cairá a uma média anual de 0,01%, até atingir os 0,34%", prometeu!


Rui Mendes (PS)

Na sessão da Assembleia Municipal, Rui Mendes, do PS, desvalorizou a descida do IMI, sublinhando que a medida "resulta de uma obrigação legal" e acrescentou que "Sobre o orçamento, não são as nossas opções, não é a nossa estratégia, não nos revemos, porque todos os anos temos sucessivas retificações do orçamento. Este ano de 2017 foram 12 retificações. Além disso, há uma continuidade na política e estratégia de transferir verbas para as empresas municipais e não deveria acontecer desta forma".


José Carlos Silva (PCP)


Também José Carlos Silva, deputado do PCP, disse que, ao contrário do anunciado pelo executivo, "as famílias e os micro, pequenos e médios empresários não vão ser aliviados". O PCP,acusou, ainda, Carlos Carreiras de ignorar as propostas apresentadas pelo PCP, tendo em conta que "havia condições de baixar o IMI para 0,35%".


Luís Pimentel de Castro (BE)





Já o deputado bloquista Luís Pimentel de Castro afirmou que o orçamento é "fraco e pobre" e traduz-se numa "identidade e opção ideológica", que "não vai de encontro aos reais interesses dos cascalenses".






Francisco Guerreiro (PAN)




Particular enfoque para a intervenção do deputado do partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) Francisco Guerreiro, que considerou que "há verbas que deveriam ter outro destino, como por exemplo, a do fogo-de-artifício (da passagem de ano), que poderia destinar-se ao parque escolar".


Pedro morais Soares (Coligação PSD/CDS-PP)





Por sua vez e como seria natural, Pedro Morais Soares, do CDS-PP, presidente da União de Freguesias de Cascais e Estoril, que integra a coligação de maioria, concordou que "é um orçamento virado para as famílias e para as pessoas e é disso que Cascais precisa".


Pedro Caldeira Santos (PSD)






Também como previsível, Pedro Caldeira Santos, do PSD, considerou o Orçamento como "um bom documento por ser técnico e sustentável” e criticou a oposição por "falta de alternativas".


 

 

 

 

PAN acredita em “futuras negociações”



Apesar de considerar que este orçamento “não é próximo da visão política, social, económica, fiscal ou mesmo ambiental do partido, o grupo municipal do PAN Cascais classificou “o voto de abstenção como um voto de confiança em futuras negociações”, diz uma nota divulgada pelo Partido defensor dos direitos das Pessoas, dos Animais e da Natureza, salvaguardando que conseguiu ver consagrado no Orçamento Municipal uma verba de 50.000€ para “esterilizações para animais errantes e para animais de famílias ou de cidadãos com comprovada carência económica”.

O PAN acrescenta que esta medida, “segundo o Presidente da Câmara, Carlos Carreiras, pode ser reforçada” e recorda que em sede de Orçamento do Estado o PAN viu rejeitada, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, a sua proposta de dotação de 1 milhão de euros para campanhas de esterilização a serem geridas pelos municípios e em articulação com a Ordem dos Veterinários”.

O grupo municipal de Cascais viu também integrada a sua preocupação com a renovação da frota automóvel municipal por veículos elétricos. Recorde-se que o PAN, a nível nacional, já tinha conseguido um compromisso com o governo para a substituição de 1200 viaturas do Estado, por veículos eléctricos, até 2019, no Orçamento do Estado de 2017.

“De fora”, ainda segundo o comunicado do PAN, “ficaram outras medidas propostas como: a redução do IMI, em Carcavelos/Parede e São Domingos de Rana, para imóveis cuja renda fosse igual ou inferior a 500€, medida de justiça social para os Cascalenses com rendimentos mais reduzidos; a diminuição deste imposto nas juntas de freguesia que apresentassem elevadas taxas de separação do lixo; o fim do gasto de fundos municipais em fogos-de-artifício, medida que pouparia o erário municipal e garantiria menos poluição ambiental; a inclusão de uma verba anual, adaptada à proporcionalidade, a todos os grupos municipais de modo a reforçar as suas capacidades técnicas de fiscalização e monitorização ao trabalho do executivo; e a possibilidade de alocar uma verba para garantir que todas as escolas públicas do município tivessem coberturas, toldos, da entrada até aos blocos, que protegessem os alunos/as, professores/as, serviços de apoio pedagógico e encarregados/as de educação de condições climatéricas adversas”.
 

Para o PAN, “este Orçamento Municipal tem aspectos positivos, sobretudo no que concerne a transição energética e a concretização do plano de acção para a adaptação às alterações climáticas”, mas salvaguarda que “distancia-se da visão PAN em matérias de urbanismo e de mobilidade colectiva”.


De acordo ainda com a nota divulgada, “ficou também de fora o debate alargado em torno do pacote fiscal, prometido pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras”.

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