Atual
Os dois deputados municipais
do Bloco de Esquerda (BE), eleitos nas autárquicas de 1 de outubro, viram, esta
segunda-feira, em Assembleia Municipal de Cascais, ser aprovada por unanimidade
uma proposta que pretende ver mais justas as regras
para o acesso à Tarifa Social da Água, em que, à semelhança do sector de
energia, seja retirado o estigma da prova, por parte do munícipe, da sua
insuficiência económica.
Segundo o BE,
com esta medida “alarga-se o universo de beneficiários, pois são elegíveis para
beneficiar da Tarifa Social as mesmas pessoas que beneficiam da Tarifa Social
da Energia”.
“Aguarda-se, agora, que o Executivo
Camarário efetue uma avaliação do impacto financeiro da medida a ser feita em
dois prismas: em primeiro lugar, a determinação do universo dos utilizadores
elegíveis e, em segundo lugar, a determinação das isenções e descontos que
consubstanciarão a Tarifa Social da Água praticada e, depois, submeta à
Assembleia Municipal a sua proposta para atribuição automática da Tarifa Social
da Água com base no Decreto-lei n.º 147/2017, de
5 de Dezembro”, refere o BE em comunicado da respetiva comissão coordenadora
concelhia de Cascais.
“Para o Bloco de Esquerda é essencial
e basilar a resolução deste problema, não só pela redução da burocracia que, no
formato atual, coloca o ónus do pedido no utilizador e o estigmatiza pelas
exigências dessa mesma burocracia, como também para a mitigação dos problemas
dos serviços prestados pela empresa Águas de Cascais nos últimos tempos”,
conclui o comunicado dos bloquistas de Cascais.
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