25 futuros agentes da Polícia Municipal de Cascais começam curso de formação

Segurança

Os jovens futuros agentes na abertura do Curso de Formação (Foto CMCascais)

No dia em que há 17 anos foi criada a Polícia Municipal em Cascais, vinte e cinco novos futuros agentes foram admitidos no Curso de Formação para a carreira de Polícia Municipal, cuja sessão de abertura decorreu esta terça-feira no Centro de Formação de Escolas do Concelho de Cascais.

A Polícia Municipal de Cascais existe desde 2000 e o último curso teve lugar há nove anos.



“Cascais precisava de mais agentes para a Polícia Municipal. Os cascalenses têm um enorme carinho e admiração pela Polícia Municipal”, disse Maria do Céu Garcia adjunta do presidente da Câmara Municipal de Cascais para a área da segurança. 

Pormenor da sessão de abertura (Foto CMCascais)
“Houve um esforço enorme desenvolvido por Carlos Fernandes, diretor da Polícia Municipal de Cascais, para a abertura deste novo curso que agora se inicia. Com estes vinte e cinco jovens esta força fica com um reforço considerável para levar a cabo a sua missão de apoiar os munícipes”, sublinhou Maria do Céu Garcia.


Para António Ribeiro, subdiretor da DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) em municípios com grande fluxo de pessoas, turistas e residentes, como Cascais, “as autarquias tendem a ter uma polícia municipal que complemente as áreas transversais às políticas públicas locais, no sentido de aumentar a segurança dos cidadãos, e para desempenhar as competências funcionais próprias deste nível de polícia administrativa territorial municipal. A DGAL coopera com o município ministrando este curso, no sentido de dotar estes técnicos de competências e conhecimentos que lhes possam ser úteis no desempenho das suas funções”.


(Foto CMCascais)
Este curso que tem a duração de seis meses, inicia-se com matérias administrativas de direitos fundamentais, dados pela DGAL e será complementado com mais dois meses na Escola Prática de Polícia de Torres Novas, com matérias mais policiais. Findo este período de seis meses de formação básica, os alunos começarão o estágio, treinando com mentores que irão ajudá-los e avaliá-los, segundo explicou Carlos Fernandes no final da sessão de abertura do novo curso.


“Em Cascais existe uma boa coordenação entre as forças de segurança e as forças administrativas, são áreas que se aproximam, mas são distintas na sua essência”, observou, por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, que deu as boas vindas aos alunos à equipa da Câmara Municipal de Cascais.

Missão

A Polícia Municipal de Cascais tem por missão:

  • Segurança: Integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil; denuncia os crimes que tiverem conhecimento no exercício das suas funções e elabora respectivo auto de notícia, bem como, adota os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, até à chegada do órgão de polícia criminal competente; detém e procede à entrega imediata à autoridade judiciária ou a entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;

  • Policiamentos: Vigia os espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas; adota as providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública, que impliquem restrições à circulação rodoviárias; intervém em programas de prevenção destinados a públicos-alvo, designadamente, junto às escolas ou grupos específicos de munícipes;

  • Trânsito: Regula e fiscaliza o trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal; vigia os transportes urbanos locais; fiscaliza o cumprimento do Código da Estrada; deteta as viaturas abandonadas na via pública e promove a remoção de viaturas abandonadas para depósito municipal;

  • Saúde Pública: Promove medidas de fiscalização geral no propósito de evitar ou suprir situações de insalubridade pública; fiscaliza o registo e licenciamento de canídeos (perigosos e potencialmente perigosos); sinaliza e acompanha as equipas camarárias na captura de animais errantes;

  • Defesa e proteção da natureza e do ambiente: Vigia o Parque Natural Sintra-Cascais (mormente, na época de prevenção de fogos), jardins municipais e demais espaços verdes públicos, sob tutela camarária; fiscaliza as normas repeitantes às espécies arbóreas protegidas;

  • Património municipal: Vigia os edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua disposição; promove a desocupação dos fogos municipais ocupados abusivamente; cria as condições de segurança necessárias para a execução dos despejos deliberados pela Câmara; apoia as ações de realojamento em perfeita articulação como os outros serviços camarários;

  • Urbanismo e da construção: Fiscaliza a legalidade das obras urbanísticas; levanta os autos de notícia correspondentes às contraordenações; promove, executa e fiscaliza as ordens de embargo; executa os atos administrativos das autoridades municipais; elabora inquéritos e processos de contraordenação;

  • Comércio e abastecimento: Acompanha as Inspeções Sanitárias, aos estabelecimentos, promovidas pelo veterinário municipal e Delegação de Saúde; fiscaliza o respeito do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, bem como, o licenciamento da exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão; promove ações de fiscalização das atividades de venda ambulante;

  • Espaço público: Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade e todas as atividades conexas (cargas e descargas, manutenção de bolsas de estacionamento, a ocupação de via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais e equipamentos e contentores para realização de obras); fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas; sinaliza, oficiosamente, todas as situações que reclamem a manutenção/reparação do espaço público;

  • Diligências processuais: Procede à execução de comunicações, notificações, pedidos de averiguações e a audição por ordem das atividades judiciárias e dos órgãos municipais;

  • Suporte à ação social: sinaliza, acompanha e encaminha situações que necessitam de intervenção social (v.g. sinalização dos sem-abrigo, acompanhamento da distribuição das refeições sociais).
        Contactos da Polícia Municipal de Cascais
        Telefone: 21 481 56 11  Fax: 21 481 56 50
        Morada: Rua António Andrade Júnior n.º16, Alto Pampilheira
        2750-654 Cascais | Veja aqui como chegar
        E-mail: policia.municipal@cm-cascais.pt

1 comentário:

Anónimo disse...

Seria importante sabermos quais os custos actuais da Policia Municipal , e quais as rubricas onde incidiu a sua actuação nos últimos anos , para aquilatarmos da sua real valencia ....fica o repto .

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