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AFINAL para que serve um Plano Diretor Municipal?

OPINIÃO

07 julho 2022 | 14h39
O que era uma pequena vila nos arredores de Lisboa no princípio do século XX (em 1900 tinha menos de 10.000 habitantes), Cascais tem hoje características de um concelho inserido numa grande metrópole urbana. De acordo com os resultados provisórios do Censos 2021, Cascais tem agora 214 mil habitantes, mais 8 mil que tinha em 2011, e foi um dos concelhos do país onde a população mais cresceu em valor absoluto nesse período. Cascais é o 5º concelho mais populoso do país e o 9º com maior densidade populacional.

Se, em boa verdade, o fenómeno do crescimento da população em Cascais não é muito diferente daquele que tem ocorrido nos concelhos limítrofes de Lisboa e Porto, muito se tem discutido sobre a qualidade de vida em Cascais antes (sendo que este antes varia consoante a idade de cada um) e a qualidade de vida em Cascais hoje. Mas sobretudo muito se discute sobre o que deve ser a qualidade de vida em Cascais no futuro, com opiniões muito divergentes sobre os benefícios e problemas que resultam do crescimento de condomínios fechados ao longo do litoral, da valorização / aumento de custo da habitação, do congestionamento / aumento da atividade económica nas vias do concelho, da pressão crescente sobre os espaços verdes e naturais, dos problemas sociais vs. oportunidades no concelho, etc.

E, no entanto, existem vários instrumentos legais, dos quais o Plano Diretor Municipal (”PDM”) é o mais relevante, que nos deviam dar uma ideia do que vai ser o futuro de Cascais, pelo menos no que diz respeito ao ordenamento do território. O PDM de Cascais, em linhas gerais, define o tipo de utilização que é permitido em cada espaço, por exemplo quais são os espaços destinados a habitação e quais os respetivos índices de construção, mas também as vias de comunicação atuais e previstas, os espaços verdes, o património protegido, o espaço rural, etc. etc.

Da uma consulta ao PDM atualmente em vigor facilmente constatamos que existem, um pouco por todo o concelho, muitos espaços onde construção nova é possível. Podemos debater se a possibilidade de tanta construção foi a decisão correta quando este PDM foi elaborado, mas a conclusão é que Cascais vai continuar a crescer.

E é aqui que está um dos problemas principais que hoje Cascais tem. É verdade que a Câmara Municipal de Cascais não pode impedir a construção que respeite as exigências legais num terreno a isso destinado. Ou a fazê-lo, como ainda estamos num Estado de Direito, terá de indemnizar devidamente o proprietário, à custa de todos nós, algo que algumas forças políticas em Cascais convenientemente ignoram no seu discurso político. Mas depende da Câmara Municipal de Cascais a execução, por exemplo, das vias de comunicação, muitas das quais estão por executar, ou garantir que não existe construção onde ela não deve existir, nem que espaços verdes e naturais venham a ser transformados em espaços construídos. O PDM, e outros instrumentos legais de ordenamento do território, devem ser encarados e executados na sua globalidade, e não apenas para decidir se é possível ou não construir mais um condomínio fechado.

Na revisão do PDM atualmente em curso, encontramos algumas propostas de alteração do PDM que confirmam, infelizmente e mais uma vez, a grande prioridade dada à construção por parte desta autarquia, em detrimento de tudo o resto. Entre outras alterações propostas ao PDM saliento algumas que são exemplificativas desta abordagem: a transformação de cerca de 5 hectares junto ao Aeroporto de Cascais de Espaço Natural e Espaço Canal em Espaço Estratégico de Atividades Económicas, a transformação de cerca de 5 hectares junto à Marginal em Carcavelos de Espaço de Turismo Proposto para Espaço Estratégico de Atividades Económicas e um conjunto de outras transformações de espaços naturais e de espaços verdes em espaços habitacionais (alguns dos quais já se encontram edificados, numa política de facto consumado). Existe ainda a tão polémica alteração do local da passagem inferior à linha férrea em São João do Estoril onde é eliminada parte da Circular Nascente a São João do Estoril (substituída por um parque de estacionamento e uma parte do parque urbano da Quinta da Carreira) que permitiria escoar o tráfego da dita passagem inferior e se pretende colocar a passagem inferior através do Parque das Gerações.

O PDM não pode ser um instrumento legal meramente indicativo. Temos de o utilizar, não para determinar se é possível construir ou não, mas para garantir a qualidade de vida dos munícipes e o futuro do concelho de Cascais que derivam de um correto ordenamento e utilização do território.

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*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24H




 


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