OPINIÃO
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| 07 julho 2022 | 14h39 |
Se, em boa verdade, o fenómeno do crescimento da população em Cascais não é muito diferente daquele que tem ocorrido nos concelhos limítrofes de Lisboa e Porto, muito se tem discutido sobre a qualidade de vida em Cascais antes (sendo que este antes varia consoante a idade de cada um) e a qualidade de vida em Cascais hoje. Mas sobretudo muito se discute sobre o que deve ser a qualidade de vida em Cascais no futuro, com opiniões muito divergentes sobre os benefícios e problemas que resultam do crescimento de condomínios fechados ao longo do litoral, da valorização / aumento de custo da habitação, do congestionamento / aumento da atividade económica nas vias do concelho, da pressão crescente sobre os espaços verdes e naturais, dos problemas sociais vs. oportunidades no concelho, etc.
E, no entanto, existem vários instrumentos legais, dos quais o Plano Diretor Municipal (”PDM”) é o mais relevante, que nos deviam dar uma ideia do que vai ser o futuro de Cascais, pelo menos no que diz respeito ao ordenamento do território. O PDM de Cascais, em linhas gerais, define o tipo de utilização que é permitido em cada espaço, por exemplo quais são os espaços destinados a habitação e quais os respetivos índices de construção, mas também as vias de comunicação atuais e previstas, os espaços verdes, o património protegido, o espaço rural, etc. etc.
Da uma consulta ao PDM atualmente em vigor facilmente constatamos que existem, um pouco por todo o concelho, muitos espaços onde construção nova é possível. Podemos debater se a possibilidade de tanta construção foi a decisão correta quando este PDM foi elaborado, mas a conclusão é que Cascais vai continuar a crescer.
E é aqui que está um dos problemas principais que hoje Cascais tem. É verdade que a Câmara Municipal de Cascais não pode impedir a construção que respeite as exigências legais num terreno a isso destinado. Ou a fazê-lo, como ainda estamos num Estado de Direito, terá de indemnizar devidamente o proprietário, à custa de todos nós, algo que algumas forças políticas em Cascais convenientemente ignoram no seu discurso político. Mas depende da Câmara Municipal de Cascais a execução, por exemplo, das vias de comunicação, muitas das quais estão por executar, ou garantir que não existe construção onde ela não deve existir, nem que espaços verdes e naturais venham a ser transformados em espaços construídos. O PDM, e outros instrumentos legais de ordenamento do território, devem ser encarados e executados na sua globalidade, e não apenas para decidir se é possível ou não construir mais um condomínio fechado.
Na revisão do PDM atualmente em curso, encontramos algumas propostas de alteração do PDM que confirmam, infelizmente e mais uma vez, a grande prioridade dada à construção por parte desta autarquia, em detrimento de tudo o resto. Entre outras alterações propostas ao PDM saliento algumas que são exemplificativas desta abordagem: a transformação de cerca de 5 hectares junto ao Aeroporto de Cascais de Espaço Natural e Espaço Canal em Espaço Estratégico de Atividades Económicas, a transformação de cerca de 5 hectares junto à Marginal em Carcavelos de Espaço de Turismo Proposto para Espaço Estratégico de Atividades Económicas e um conjunto de outras transformações de espaços naturais e de espaços verdes em espaços habitacionais (alguns dos quais já se encontram edificados, numa política de facto consumado). Existe ainda a tão polémica alteração do local da passagem inferior à linha férrea em São João do Estoril onde é eliminada parte da Circular Nascente a São João do Estoril (substituída por um parque de estacionamento e uma parte do parque urbano da Quinta da Carreira) que permitiria escoar o tráfego da dita passagem inferior e se pretende colocar a passagem inferior através do Parque das Gerações.
O PDM não pode ser um instrumento legal meramente indicativo. Temos de o utilizar, não para determinar se é possível construir ou não, mas para garantir a qualidade de vida dos munícipes e o futuro do concelho de Cascais que derivam de um correto ordenamento e utilização do território.
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