Sr. Presidente, reduza a taxa de IMI para 0,30%


21 MAIO 2020
Acredito que Carlos Carreiras esteja satisfeito com o desempenho da sua equipa ao longo do presente mandato. Sem sobressaltos de maior na gestão corrente e várias iniciativas, algumas arriscadas e muito ambiciosas, continua a contar com o apoio de muitos cascalenses. No plano político conta com uma oposição há muito adormecida, com a curiosa exceção do PCP e alguns movimentos independentes de cidadãos.

Mas se formos olhar bem, o modus operandi do Governo PSD-CDS na autarquia de Cascais, não é assim tão diferente ao do Governo PS na República. Começa sempre por cobrar mais e mais impostos. Senão vejamos. Olhando para o orçamento de 2020 da CMC, vemos que o volume de impostos diretos orçamentados para este ano está 22M€ acima do que o cobrado em 2017, um aumento de 20%. E se olharmos para os gastos com Pessoal, vemos uma subida de cerca de 20% (de 43,5M€ para 52M€) entre 2017 e o orçamento para 2020. E no que diz respeito aos gastos com bens e serviços correntes, adivinhem… uma subida de 22% (de 67M€ para quase 82M€) no mesmo período de tempo.

É verdade que a rubrica de Pessoal teve que acomodar encargos adicionais, relacionados com o descongelamento das carreiras e a transferência de competências da educação, provenientes do Governo central. Mas se aumentam os encargos de um lado não se deveria ter contrabalançado com ações para aumentar a produtividade dos profissionais da CMC? Não há qualquer referência por parte da CMC nesse sentido.

E nos bens e serviços correntes estão incluídos os pagamentos à empresa municipal Cascais Ambiente. Será que uma empresa municipal, protegida da concorrência, se consegue substituir a empresas privadas em preço, eficiência e qualidade de serviço? Eu tenho muitas dúvidas e nunca vi qualquer análise da Câmara Municipal de Cascais a demonstrar a vantagem em manter as suas várias empresas municipais em vez de abrir, periodicamente, concursos para a prestação destes serviços pelos privados.

Mas se a receita dos impostos continua a aumentar, sem grandes protestos da oposição ou dos próprios munícipes, porquê ter a maçada de se esforçar para obter mais eficiência dos serviços camarários? Ou deixar de ter empresas municipais? Ou ser mais exigente e frugal com os fornecimentos de bens e serviços externos? O Dr. Carlos Carreiras pode estar satisfeito com o desempenho da sua equipa. Eu, enquanto munícipe, não estou satisfeito com a forma como a CMC utiliza os impostos que pago em Cascais.

E agora, que fomos todos abalroados pelo novo Coronavírus e estamos perante uma crise económica dura e demorada é ainda mais importante deixar o dinheiro dos contribuintes...nos contribuintes. Para os próximos meses, ou anos, só podemos esperar um aumento da exigência dos munícipes relativamente à CMC e menos tolerância pelo desperdício de recursos. Agora é urgente reduzir os impostos municipais.

 A própria CMC destacou no seu orçamento para 2020 a descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36 para 0,35% e uma descida gradual de 0,01% por ano até chegar ao valor mínimo possível de 0,30%. Não chega. Este valor é superior ao pago em Lisboa (0,30%), Oeiras (0,32%) e Sintra (0,33%). Sr. Presidente Carlos Carreiras, a Iniciativa Liberal propõe, já para 2021, a redução da taxa de IMI para 0,30%. 

Por isso, o Núcleo Territorial de Cascais da Iniciativa Liberal iniciou esta semana uma petição online (www.peticaopublica.com) para a redução da taxa de IMI para 0,30%, já em 2021. É tempo de a Câmara Municipal de Cascais ser mais ousada, na forma como encara os impostos municipais que cobra aos cascalenses.
  
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