A VOLTA da censura ao Brasil pelo poder judiciário

VOZ DO BRASIL

Correspondente em São Paulo
29 outubro 2022 | 17h09

Há algum tempo o Brasil vem sofrendo ataques à sua democracia, porém, diferentemente do que acusavam os adversários da política, tais ataques não vêm do presidente da República e sim do poder judiciário, por meio de alguns julgadores.

Já escrevi aqui sobre a perseguição política que jornalistas, veículos de imprensa, empresas, influenciadores da internet e até deputado federal vêm sofrendo por parte de alguns julgadores, os quais deveriam aplicar a lei e a justiça. Ao longo do atual governo federal, seus adversários buscaram sabotar o país de várias formas diferentes, o objetivo era destruir o governo mesmo que para isso tivessem que destruir o próprio país.

Um exemplo disso é a eterna discussão sobre o desmatamento da Amazônia brasileira, como se em outros governos isso não tivesse ocorrido em maior proporção. Mas, o que mais nos assusta como brasileiros é a escalada autoritária que alguns ministros (juízes) da nossa suprema corte de justiça vêm promovendo. As provocações entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros da suprema corte têm feito com que os poderes da República se desestabilizem causando medo na população.

O medo injetado no povo não é generalizado, visto que só um lado do entendimento político vem sendo sistematicamente perseguido por quem deveria promover justiça. Tanto a direita quanto a esquerda, sejam políticos ou eleitores desses políticos, devem ter o mesmo tratamento diante das leis, mas isso não vem acontecendo no Brasil nos últimos anos.

Um dos casos mais assustadores que ocorreu foi a perseguição política feita por ministros do STF (supremo tribunal federal) última instância do poder judiciário no Brasil, a um deputado de direita, Daniel Silveira, preso em pleno exercício do seu mandato parlamentar. O pior é que a casa de leis a que ele pertencia (Câmara dos Deputados Federais) se acovardou e confirmou a prisão do deputado, de forma inacreditável e vergonhosa. Estes atos de covardia de um lado e de ataque à democracia de outro têm levado muitos brasileiros a temer pelo futuro.

Se a coisa já estava assustadora, nesta última semana ficou mais assustadora ainda. Isso porque o ministro da suprema corte, que também é presidente do tribunal que julga casos envolvendo as eleições (tse) Alexandre de Mortais, o mesmo que vem sucessivamente atentando contra a democracia e contra o estado de direito, determinou que um veículo de imprensa do Brasil não fizesse referências contra o candidato à presidente da república, Lula.

A censura ocorre de forma clara e sem qualquer pudor, fazendo os brasileiros e eleitores contrários ao “ex-condenado”, Lula, fiquem com medo de, simplesmente, falar sobre fatos que ocorreram no passado do então candidato. Isso porque esse ex-presidente da república e ex-condenado (figura criada pelo próprio STF ao anular as condenações de Lula) foi julgado e condenado por três instâncias da justiça brasileira. Depois de muitos anos em que os processos corriam normalmente, de repente, não mais que de repente, esse tribunal resolve anular as condenações do candidato do PT (partido dos trabalhadores). Mas, não se contentando em anular as diversas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro de Lula, alguns membros da suprema corte resolveram perseguir os opositores de Lula, revelando às claras que a justiça brasileira neste particular é parcial, injusta, antidemocrática e ditatorial.

Neste cenário de censura, o veículo de imprensa nacional com mais de 80 anos de existência, Jovem Pan, foi censurado pelo ministro do tribunal eleitoral, Alexandre de Morais, proibindo-o de fazer referência a termos supostamente ofensivos ao candidato Lula, como chamá-lo de ladrão, ex-condenado, descondenado, chefe de organização criminosa e corrupto. O normal seria processar aquele que faz alguma ofensa à honra alheia, situação em que se instauraria um processo judicial e as partes envolvidas iriam se valer do direito. Não é o que ocorre ultimamente no Brasil. Mesmo que seja um veículo de imprensa tradicional, sofre censura prévia pra não causar desgaste ao candidato da preferência do tribunal e de alguns ministros.

Ocorre que ninguém pode sofrer censura prévia no Brasil, posto ser proibido pela própria constituição que o ministro é obrigado a proteger e obedecer e não fazer o oposto como vem reiteradamente fazendo. O absurdo foi tanto que veículos de imprensa mais à esquerda da política como CNN, por exemplo, saiu em defesa da Liberdade de Imprensa, cuja violação está sendo promovida pelo citado ministro do tribunal eleitoral. Alguns dias após a grande repercussão negativa da censura , o mesmo tribunal eleitoral resolveu ir além e ampliar os próprios poderes, exatamente como ocorre nas ditaduras pelo mundo. Em um dos votos, chegou-se ao absurdo de uma ministra do tribunal eleitoral (que também pertence à suprema corte brasileira) Carmem Lúcia, confessa que nossa constituição proíbe censura prévia, mesmo assim, na sequência desta fala ela decide pela censura.

Em Nota de Repúdio [clique aqui], a ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) importante associação da imprensa brasileira, divulgou manifestação, como podemos ver a seguir:

Nota

Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente. A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.

Não sabemos até onde vai esta escalada de autoritarismo de agentes do poder judiciário, mas isso nos preocupa e deixa um cenário de incertezas, temor e desconfiança na justiça brasileira.

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