OPINIÃO

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A ver passar aviões

OPINIÃO

18 setembro 2022 | 17h07
A Câmara Municipal de Cascais tem previsto um conjunto de investimentos no agora denominado Aeroporto de Cascais para os próximos anos superior a 15 milhões de euros (Câmara Municipal de Cascais, Grandes Opções do Plano 2022) tendo aprovado muito recentemente, como parte destes investimentos, o lançamento dos concursos públicos para a construção de uma nova aerogare e para a construção do quartel de bombeiros do aeroporto.

A informação financeira sobre o aeroporto de Cascais é muito escassa, já que nem a Câmara Municipal de Cascais nem a Cascais Dinâmica (a empresa municipal responsável pela gestão do aeroporto) revelam dados financeiros específicos sobre a performance do aeroporto nem sobre os planos futuros para o mesmo, ficando-se pela habitua retórica de que estão a fazer “investimentos” com o dinheiro dos contribuintes.

No entanto, e sem entrar em grandes detalhes de análise financeira (mas que tenho todo o gosto em partilhar com algum interessado), dado que as receitas da Cascais Dinâmica em 2021 com terceiros (excluindo transações com a própria Câmara Municipal de Cascais e entidades relacionadas) foram de apenas 2 milhões de euros (e este valor ainda inclui outras receitas para além do aeroporto), e dada a fraca rentabilidade da Cascais Dinâmica, muito dificilmente o aeroporto de Cascais, no seu modelo de negócio atual, gera fluxos financeiros que justifiquem “investimentos” de 15 milhões de euros.

Isto significa que, ou estes “investimentos” não fazem sentido nenhum (algo que não nos devia surpreender dado o histórico deste executivo autárquico em fazer “investimentos”), ou a Câmara Municipal de Cascais antecipa um substancial aumento das receitas (e da rentabilidade) do aeroporto por via do aumento de taxas e/ou da atividade aeroportuária.

Se a estes “investimentos” associarmos, na recente revisão do Plano Diretor Municipal de Cascais, a requalificação de uma área de mais de 5 hectares em redor do aeroporto em espaço estratégico de atividades económicas (uma área que a Câmara Municipal de Cascais pretendia inicialmente que fosse bastante maior) e o Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE) tudo aponta para que a autarquia antecipe que o aeroporto e a zona envolvente venham a ser algo muito diferente da realidade atual.

A Iniciativa Liberal não é, à priori, contra o (nem a favor do) desenvolvimento desta infraestrutura aeroportuária (que foi durante décadas um aeródromo para aviões de pequeno porte para uso privado e de recreação) para algo de muito maior dimensão, mas é preciso, antes de tomar qualquer decisão (e já vamos tarde neste aspeto), alterar o modo como lá chegamos.

Primeiro, é preciso justificar o investimento de recursos públicos com base numa análise operacional e financeira séria e rigorosa, dos eventuais benefícios para o concelho como um todo, para que os nossos impostos não sirvam para mais uma aventura empresarial deste executivo autárquico só porque tem um grande excedente orçamental, ou de “renda” a entidades do setor privado.

Segundo é preciso explicar à população de Cascais, e sobretudo aquela que mora nas redondezas, exatamente quais os planos para este espaço, que implicações terá na sua qualidade de vida, que eventuais vantagens lhe trará e que mitigantes propõe a autarquia para fatores negativos, como sejam a poluição ou o ruído, entre outros. Tem de haver um debate aberto entre todos os interessados.

Terceiro, é preciso ponderar a decisão com base na opinião da população, por exemplo, em relação a temas como eventuais restrições no horário de funcionamento, ou no tipo de tráfego, e não apenas cumprir os procedimentos legais ignorando os comentários de quem participa em processos de consulta pública em Cascais. Não se podem fazer orelhas moucas aos munícipes.

E por fim, a gestão e a operação de uma infraestrutura aeroportuária, sobretudo uma de muito maior dimensão e complexidade, não deve ficar a cargo de uma autarquia e de quadros nomeados pelo PSD que não têm nem a experiência nem o conhecimento para a gerir. Em Cascais, abundam exemplos de uma autarquia a brincar às empresas com o dinheiro dos contribuintes (bicicletas partilhadas, veículos autónomos, aplicações para telemóvel, fábrica de máscaras e estação de produção e abastecimento de hidrogénio, para mencionar alguns), e isto tem de acabar. A gestão do aeroporto de Cascais, qualquer que seja a sua configuração futura, deve ser concessionada, num processo transparente, preparado por profissionais experientes e isentos, e com termos de concessão a serem rigorosamente cumpridos.

Em resumo, o futuro do aeroporto de Cascais devia ser o que a população de Cascais decidisse, e não algo que é decidido opacamente entre paredes fechadas por este executivo autárquico.

*MIGUEL BARROS é o Coordenador do Núcleo Territorial de Cascais da INICIATIVA LIBERAL (IL)

 

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*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24H



 

 


1 comentário:

Da Serra disse...

Só posso aplaudir o escrito do Sr. Miguel Barros.
Muito bem!

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