Afinal quem paga as dívidas da Misericórdia?

                                                                                    06 JUNHO 2019

A obra social da SCMC é, sabemo-lo, cronicamente deficitária, porque as receitas estão sempre aquém das necessárias para sustentar os lares de terceira idade, as creches e outros encargos sociais.

Para lhe valer, em Outubro de 2016, a Câmara dominada pelo PSD e CDS decidiu comprar por 8.5 milhões de euros três bairros construídos há mais de 60 anos através de subscrições públicas e, sobretudo, pela doação de terrenos e dinheiro por uma família rica de Cascais. Bairros cuja gestão, em condições diversas, foi consignada à Misericórdia de Cascais.

Na operação de venda e de compra, tanto a Santa Casa como a Câmara consideraram não ser do seus interesses saber o que pensavam os moradores dos bairros Irene, Maria e Marechal Carmona, nomeadamente para apurarem do seu interesse no uso do normal e natural  direito de preferência.

São conhecidas de todos as vivas manifestações de descontentamento dos moradores, sobretudo do Bairro Irene que, com legitimidade moral,  já que a legal é coisa que os tribunais estão para decidir, se consideram proprietários das casas onde as famílias habitam há gerações. Direito que entendem ter-lhes sido outorgado tanto pelo casal Álvaro de Sousa e Irene Amaral, que a expensas quase exclusivamente suas compraram terrenos e fizeram construir as "casas para habitação de famílias modestas do Concelho de Cascais" como, também, pela demissão de sempre da Santa Casa em cumprir os deveres testamentados pelos doadores.

Concretizada a operação de compra, logo veio a Câmara, através duma das suas empresas e sob ameaças várias, nomeadamente a de lhes ser vedado acesso à água, ordenar aos moradores que se recenseassem e, posteriormente, assinassem um contrato de arrendamento com condições tais que, além de lhes matar de vez a ideia de serem eles os próprios proprietários das casas, expressamente prevê a possibilidade de serem desalojados a qualquer momento por vontade unilateral da senhoria Câmara. 

Perante a resistência forte e determinada dos moradores de fazerem valer a sua razão, Carlos Carreiras, o Presidente da Câmara,  veio à pressa dizer-se disponível para abrir mão da propriedade, vendendo as casas às famílias "pelo exacto custo que a câmara pagou por elas, sem um único cêntimo de ganho".

No entanto, e apesar de várias vezes desafiado a que dissesse "qual o quanto", só ontem, numa Assembleia Municipal extraordinária convocada pelas oposições, Carlos Carreiras se atreveu a dizer que a venda se fará, "não pelo preço do mercado mas, como antes se tinha comprometido, pelo preço de custo, que é de 800,00€ por m2." !

Quem minimamente conheça o Bairro Irene e ouça dizer que alguém comprou aquelas casas, ocupadas há três gerações por famílias "indespejáveis", por 800,00€ o metro quadrado não deixará logo de se perguntar: quem fez um grande favor a quem? 

Pela nossa parte, e não querendo colocar em causa a razão e o meio usado pela Sta. Casa para se financiar, não podemos deixar de questionar: 

- Se a Câmara comprou casas modestas, habitadas por famílias modestas, pelo preço inflacionado de 800,00€ o metro quadrado fê-lo ou não para desse modo financiar a Santa Casa da Misericórdia de Cascais?

- Se agora faz tenção de vender, sob a ameaça de 'uma alternativa pior', às famílias que sempre pensaram serem suas as casas que habitam, "pelo mesmo preço que se pagou por elas", não está a Câmara, afinal, a obrigar as "famílias modestas" do Bairro Irene a serem elas mesmas as directas financiadoras da generosidade eleiçoeira do PSD e CDS usada com a Santa Casa da Misericórdia de Cascais?

(*) Eu, que em nome da CDU fui o único Vereador na Câmara a opôr-se a este negócio, não tenho dúvidas.

*Vereador CDU na Câmara de Cascais

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