A DEMOCRACIA imperfeita

OPINIÃO

14 maio 2022 | 13h52
Em 2020 e em 2021, ainda antes da Iniciativa Liberal estar representada nos órgãos autárquicos em Cascais, enviámos à Câmara Municipal de Cascais um conjunto de perguntas a solicitar a informação sobre diversos aspetos do funcionamento do município ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (contratação pública, subvenções, mobilidade, etc.). Estas perguntas podem ser consultadas aqui e aqui.

Nunca recebemos qualquer resposta, e isto apesar de (mais) dois pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que nos deram razão. Os pareceres podem ser consultados aqui e aqui.

Uma leitura atenta do último “Relatório Anual de Atividades” desta comissão, referente a 2021, no seu anexo C, permite uma conclusão verdadeiramente aterradora sobre o conceito de democracia em Cascais. Em 2021 esta comissão emitiu 370 pareceres no seguimento de reclamações feitas sobre as mais diversas entidades da administração pública, dando razão, na sua esmagadora maioria, a quem solicitava o acesso a documentação.

Muitos destes pareceres são sobre autarquias, quer a nível da câmara municipal, quer a nível da junta de freguesia, quer ainda de outras entidades dos universos autárquicos. Todas estas entidades acatam, na sua generalidade, o parecer da CADA e fornecem a informação requerida. Todas, menos uma: a Câmara Municipal de Cascais que a própria comissão identifica por duas vezes neste relatório como “não foi seguido o parecer da CADA”. Enquanto todas as outras autarquias, após emissão do parecer da CADA, cumpriram o disposto da lei, a Câmara Municipal de Cascais de Carlos Carreiras e Miguel Pinto Luz entende que está acima da lei.

As habituais vozes dos fanáticos deste PSD Cascais já por várias vezes alegaram que a preparação da documentação que foi pedida requer grandes recursos e que, por isso, o pedido que a Iniciativa Liberal fez, é um desperdício de recursos.

Sobre este argumento, convém relembrar que toda a documentação que a Iniciativa Liberal solicitou já existe (ou devia existir). É precisamente por existir que foi solicitada... E se não existe, bastava responder que não existe. Existindo, tudo o que Câmara Municipal de Cascais deveria fazer é enviar, por meios telemáticos, os respetivos documentos administrativos dentro dos prazos legalmente exigidos. Ou melhor ainda, colocá-los no seu sítio na Internet, disponível a todos os cidadãos.

Mais recentemente, a Iniciativa Liberal fez um conjunto de pedidos de informação à Câmara Municipal de Cascais, à Agência Portuguesa do Ambiente e às Infraestruturas de Portugal sobre a passagem inferior em São João do Estoril e o Parque das Gerações. Quer a Agência Portuguesa do Ambiente, quer a Infraestruturas de Portugal, responderam dentro dos prazos legais, com a informação disponível. Da Câmara Municipal de Cascais, recebemos, mais uma vez, apenas silêncio.

Sejamos claros, a Câmara Municipal de Cascais de Carlos Carreiras e Miguel Pinto Luz, não querem prestar contas nem ser escrutinados. Mas querem ser poder em Portugal... Não é esta democracia que queremos para Cascais e para Portugal.

Outros artigos de MIGUEL BARROS

+O MISTÉRIO da Ata Desaparecida

+CASCAIS, Porto de Abrigo

+SEM EXPLICAÇÕES ao Fundo do Túnel

+Um futuro diferente para Cascais

 

*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24H



 

 


Sem comentários:

Publicação em destaque

BOMBEIROS travam fogo que ameaçava chegar ao concelho de Cascais

Já está praticamente dominado o incêndio rural que deflagrou, esta sexta-feira, à tarde, em Rio de Mouro (Sintra) e progrediu assustadoramen...

FOI NOTICIA

BLOGS