11 anos de prisão para pedófilo que estava acusado de 203 crimes de abusos sexuais

JUSTIÇA

TRIBUNAL de Cascais foi implacável para abusador de criança

16 março 2021 | 17h20

O Tribunal de Cascais condenou a 11 anos de prisão um pedófilo que se aproveitou da amizade que mantinha com a mãe de uma criança, as quais acolhera temporariamente em casa após o divórcio dela, para abusar sexualmente da menor quando esta tinha 9 e 10 anos de idade, e dormia com ele na única cama disponível na habitação. 

Aquela pena única foi aplicada a F. C., 59 anos, em cúmulo jurídico por seis crimes de “abuso sexual de criança agravado”, cada um dos quais foi punido com 4 anos e 4 meses de prisão efetiva. Para além de 3 anos de prisão por um crime de “pornografia de menores”, e ainda 3 anos por outro delito idêntico, mas autónomo, por ter partilhado duas fotos com terceiros.

O cúmulo foi extraído da soma das penas parcelares aplicadas, 32 anos e 4 meses de prisão, a qual seria automaticamente reduzida a 25 anos de prisão, pena máxima aplicada em Portugal.

Também foi condenado a pagar à vítima 4.999€, por danos não patrimoniais, quantia peticionada pela mãe, em representação da filha, mais 510€ de taxa de justiça. E durante 15 anos está proibido de exercer qualquer profissão, pública ou privada, que envolva contacto regular com crianças, e também não pode ter a confiança de menor a seu cargo, em especial adopção, tutela, guarda ou apadrinhamento.

O homem foi julgado à porta fechada, e apenas prestou declarações em sede de primeiro interrogatório judicial, assumindo parcialmente os factos. Desde então, estava em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional instalado junto da sede da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária. Ainda não tinha antecedentes criminais averbados.

Estava acusado de 203 crimes de abusos sexuais de criança agravados, além de 98 crimes de pornografia de menores, mais 1.119 da mesma natureza e ainda outro da mesma natureza.

Estava acusado de 1.421 crimes sexuais

Estes dois últimos crimes estão relacionados com a posse, e também partilha, de imagens descarregadas da Internet, nas quais figuram crianças em poses de “apelo pornográfico”, ou “apelo sexual explicito”.

“Na maioria destes casos trata-se de menores de 14 anos de idade, em alguns casos podendo ter pouco mais”, disse a presidente do coletivo, que chegou a falar em “crianças de tenra idade”, ao descrever as provas que sustentaram a condenação, no que toca ao conjunto dos 1.421 crimes de pornografia de menores.

Nestes ficheiros, “não se trata de menores a manterem relações sexuais com outros, ou com adultos, como acontece em muitos processos, mas estão singularmente nas fotografias em poses eróticas, e a exibiram as partes mais íntimas do seu corpo”. 

ARGUIDO também tinha ficheiros de menores em poses eróticas

Geralmente o MP contabiliza um crime por cada ficheiro informático apreendido com imagens de pornografia de menores.

“Os tribunais não podem condenar pessoas com base em pressupostos de generalidade, como era o raciocínio do Ministério Público em relação ao número dos abusos que constavam na acusação. Aliás, a imputação genérica não é permitida em direito penal”, esclareceu a presidente do coletivo de juízes, explicando a fundamentação da decisão.

Aliás, “a menor não refere que os crimes ocorriam todos os dias, mas sim em quase todos, e quando fala nos fins-de-semana passados na casa do arguido também não diz que foi em todos”, recordou.

Dormiam na única cama da habitação

A menor foi ouvida para memória futura, não tendo deixado qualquer dúvida ao tribunal sobre o que aconteceu, conforme faz questão de sublinhar o acórdão.

Mãe e filha passaram a pernoitar, alguns fins-de-semana, na residência do arguido, pelo menos, desde setembro de 2011 e o mesmo mês de 2015, por força da relação de amizade que aquele mantinha com a progenitora, que conhecia há cerca de 20 anos. E também conhecia a menor desde o nascimento desta em 2004.

Entre 25 de Setembro de 2012 e 24 do mesmo mês de 2013 foram acolhidas durante duas semanas interpoladas, numa altura em que a mulher estava a passar por um processo de separação do marido, tendo deixado a sua casa e necessitando de uma solução temporária de alojamento, até encontrar outro domicílio. 

MENOR foi vítima de abusos durante coabitação em casa do arguido

Durante este período de coabitação, aos fins-de-semana, ou quando mãe e filha por lá passavam nos dias úteis os três foram dormindo alternadamente, entre o sofá da sala de estar e o quarto do arguido, onde este tinha apenas uma cama de casal.

Porém, uma vez que a mãe da menor se levantava mais cedo para ir trabalhar, na maioria das ocasiões a menor e o arguido dormiam juntos na cama daquele, enquanto a mãe ficava no sofá da sala.

“Dava pontapés para se defender”

O tribunal deu como provado que ele, quando estava a sós com a menor, “fazia-se valer da sua maioridade, experiência e ascendente, para lograr ultrapassar eventuais resistências, na concretização de um plano para sujeitar a criança a actos de natureza sexual”.

Quase todos os dias em que tal acontecia, “estando deitados na cama, com a menor de costas viradas para ele, encostava-se ao corpo dela e esta, sentindo-se desconfortável, desferia-lhe pontapés para que este parasse, num gesto instintivo de autodefesa”, refere o acórdão.

Em uma ocasião, o arguido “agarrou-a com os seus braços e encostou-se ao corpo da menor, dizendo-lhe que lhe satisfazia todas as suas vontades e que esta teria de lhe dar algo em troca”.

Entretanto, “movida pelo receio e medo de que, ela e a mãe, não continuassem a coabitar na casa dele, deixou de resistir às investidas do arguido”, tendo este passado a utilizar activamente a criança como mero objecto de prazer sexual, enquanto “ela não compreendia os actos”. 

COLETIVO deu como provado que arguido utilizou criança como "mero objeto de prazer sexual"

O tribunal concluiu que os factos ocorreram, pelo menos, após a menor fazer 9 anos, e até aos 10 anos de idade, de acordo com a prova produzida em julgamento.

Foi também nessa época que o homem pediu à mãe para lhe entregar, periodicamente, fotografias da filha nua, a pretexto de se avaliar o crescimento físico da mesma ao longo do tempo, servindo as imagens para compor um álbum para memória futura.

A partir de Setembro de 2012, aproveitando a circunstância de se encontrar sozinho com a menor em casa, propôs-lhe ser fotografada o que acabou por concretizar recorrendo à câmara do seu telemóvel.

Movido exclusivamente por desejos libidinosos

No decurso dessas sessões fotográficas, fez com que a criança assumisse poses sensuais, “ora colocando um dedo na boca, ora passando a língua pelo lábio superior em movimentos semicirculares”, e também a retratou repetidamente nua e semi-nua.

“Pensando tratar-se de uma brincadeira, e desconhecendo o sentido e alcance das fotos, deixou que o arguido a fotografasse, tendo sido retratada em, pelo menos, 98 fotogramas de natureza erótica/sensual”, referiu a juíza na leitura do acórdão.

Por outro lado, numa busca domiciliária à residência do suspeito, em junho de 2020, a Polícia Judiciária apreendeu um computador portátil, um cartão de memória externo, e um telemóvel em cujos discos rígidos foram encontrados ficheiros de pornografia com 1.120 imagens de crianças, com 12 anos e outras idades não apuradas. 

JUDICIÁRIA fez busca à casa do arguido e confiscou dezenas de provas comprometedoras

Em 30 de janeiro de 2018, no final da noite, fazendo uso de um dispositivo informático não apurado, através da Internet, procedeu à transferência de dois fotogramas retratando duas crianças, uma entre os 7 e 12 anos, e outra 14 a 16 anos, nuas e em posições sexuais, exibindo a zona genital e anal, e partilhou esses ficheiros, através de telefone, com terceiros utilizando um perfil no Facebook.

O tribunal concluiu que o arguido agiu de forma consciente ao atentar contra a liberdade e autodeterminação sexual da menor, e sabia que esses comportamentos eram susceptíveis de causar danos emocionais e psicológicos, interferindo no são desenvolvimento da sua personalidade, “movido exclusivamente pelos seus desejos libidinosos”.

“Os menores são o futuro das nossas sociedades, e a gravidade destes factos é incomensurável. Lesaram não só a menor em causa, que ficou com a sua vida prejudicada, mas também a sociedade. De facto, todos nós somos vítimas destes comportamentos enquanto eles existirem”, comentou a presidente do coletivo no final da leitura do acórdão.