O estranho caso dos duplexes em Cascais: leve 2, pague 1 ou 1+1=1?

Na sequência de uma denúncia apresentada em meados de 2017 por João Sande e Castro (Também és Cascais), a Câmara Municipal de Cascais foi recentemente obrigada pelo Ministério Público a declarar a nulidade parcial das alterações que introduzira no Plano Diretor Municipal (“PDM”). A nulidade resultou da eliminação ilegal promovida pela CMC de várias alíneas do regulamento do PDM que fixavam o número máximo de pisos em 5 subunidades operativas de planeamento e gestão (com mais de 60 hectares). Por sinal, as correspondentes, designadamente, aos projetos em curso na entrada nascente de Cascais (quarteirão do Jumbo); na Praça de Touros e na Marina de Cascais. LER MAIS