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Artigo de OPINIÃO Drª Francisca Delerue
Expulsemos as traquitanas
1 comentário:
Piteira Lopes.
Como certamente poderão confirmar, mediante a leitura da conclusão da decisão judicial (já transitada em julgado), a mesma confirma a qualidade de proprietários aos autores (coproprietários do edifício adjacente) e não à ré (CMC).
Logo é manifestamente falsa a afirmação do sr, vereador da Camara Municipal de Cascais, e consequentemente um abuso e uma violação do elementar direito de propriedade, aquilo que a Camara Municipal de Cascais, mediante os seus funcionários e agentes da sua policia municipal, efectuaram ao invadir esta propriedade privada, derrubando/arrancado as vedações privadas do terreno, bem como o sinal de proibição de estacionar, sito na entrada do mesmo.
Como agora se comprova, e na falta de qualquer legitimidade para assim proceder, a CMC, aparentemente, decidiu e contra o estado de direito, em que supostamente vivemos, tomar posse "manu militari" do referido terreno, contra as leis que salvaguardam o direito de propriedade no nosso País.
Depois de chamada ao local a PSP, estes conversaram, e aparentemente abandonaram o local, tendo todavia deixado no interior do mesmo a dita máquina recto-escavadora (para próximas intervenções) e deixado derrubadas as vedações metálicas privadas.
Na sequência de terem arrancado as vedações metálicas privadas deste terreno, foram colocadas outras, amovíveis, da dita policia municipal, inclusive impedindo a entrada/saída dos verdadeiros proprietários do terreno e edifício adjacente, em toda a extensão da face virada para as traseiras do Mercado Municipal de Cascais, como, bem poderão pessoalmente confirmar, se assim o desejarem.
Ou seja, a Camara Municipal de Cascais, além de invadir uma propriedade privada, que sempre esteve na posse dos seus verdadeiros e legais proprietários, agora inclusive pretende, via a esta ocupação abusiva, e mediante as vedações municipais colocadas, impedir os verdadeiros proprietários, o acesso ao Centro de Cascais.
Vimos por este meio solicitar o v/apoio e denuncia, para que esta violação ao direito básico de propriedade de alguns munícipes do centro de Cascais, não continue impunemente.
Que executivo camarário (PSD/CDS) é este que perpetra tamanho abuso à propriedade privada e às leis deste País ?
Isto não pode continuar !
Na esperança da v/ajuda,
os melhores cumprimentos,
MJA
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