As estranhas contradições do PDM

Opinião




As informações divulgadas recentemente pela página de Facebook Cascais Leaks, na sequência de notícias publicadas na comunicação social relativas a buscas feitas pela Polícia Judiciária na Câmara de Cascais, vêm trazer mais uma vez à ordem do dia o conturbado e pouco transparente processo de revisão do PDM de Cascais.

A questão em causa é a alteração para espaço urbanizável da maior zona verde do concelho fora do Parque Natural, em Birre e Areia, que, de acordo com notícias divulgadas por vários órgãos de Comunicação social em Julho e Agosto, será o processo que está na origem das investigações da PJ e DIAP.

Trata-se de uma vasta área de mais de 50 hectares, junto ao Parque Natural, que estava protegido no anterior PDM, maioritáriamente  como Espaço de Protecção e Enquadramento e também como Espaço Agrícola.

Em Janeiro de 2014,  a Câmara assinou um protocolo com a Fundação AGA KHAN e a NORFIN/LUSOFUNDO no sentido de urbanizar o referido espaço, permitindo 160.000 METROS QUADRADOS DE CONSTRUÇÃO!

Mas, apesar de o “fundamento” para o que era designado “operação urbanística” ser a construção da Academia, só 40.000m2 de construção se destinava a esse projecto, sendo os restantes 120.000m2 para o LUSOFUNDO, proprietário dos terrenos!!

No entanto, já depois de afastada a hipótese de Construção da Academia, a Câmara não só manteve o propósito de urbanizar o espaço como aumentou a possibilidade de construção para 196.000m2 de construção!!

Para culminar este lamentável processo o Presidente da Câmara e o Presidente da Fundação Aga Khan, contradizem-se frontalmente quanto à suposta perda de interesse da Fundação na construção da Academia em Cascais.

Esta é uma das manifestações, talvez a mais grave e evidente, do que foi a trave-mestre da revisão do PDM e das alterações que o prepararam (veja-se também o Plano de Carcavelos Sul/Quinta dos Ingleses) – a urbanização em massa dos últimos espaços verdes do concelho.

A área em causa é de elevada qualidade e sensibilidade ambiental e a sua urbanização, entre outras consequências nefastas, irá agravar drasticamente o risco e as consequências de cheias na Vila de Cascais.

O problema é que, apesar da importância central do PDM na vida e estratégia do concelho, a maioria das pessoas ignora estes factos graves, “afogados” no maremoto de propaganda da Câmara.

Por essa razão, importa divulgar os factos e aceder às informações e também por isso recomendo vivamente a consulta da página Cascais Leaks referida no início, bem como todas as outras que sejam independentes e não sujeitas ao controle da Câmara.

 

1 comentário:

João Manuel Casanova Ferreira disse...

Confirma-se a massificação do cimento no concelho, por todos os cantos e quadrículas, nas costas dos munícipes, e sem o mínimo de respeito pela legislação e salvaguarda dos legítimos interesses ambientais de toda a comunidade.

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