Sobre os apoios camarários com o nosso dinheiro (Parte2)

Opinião




Bastantes cidadãs e cidadãos deste concelho disponibilizam parte substantiva do seu tempo e competência para fazer um dedicado serviço social, associativo, educativo ou cultural em benefício de milhares de cascaenses. Mereciam ser tratados com consideração por parte de quem detém o poder absoluto na Câmara ao invés de se verem objetivamente condicionadas(os)  pela conhecida tática "da cenoura e do cacete" contrária a uma política de apoios transparente, justa e participada.


Na verdade a Câmara (referimo-nos à maioria PSD/CDS/Carreiras que governa o Município) utiliza muito do dinheiro resultante dos elevados impostos pagos pelos munícipes para, através de subsídios, apoios e outros 'estímulos', condicionar o associativismo local e submetê-lo à aceitação do seu Poder autocrático. Fá-lo mediante uma política pautada pelo casuísmo e opacidade das decisões assim como pela desigualdade e favoritismo nos apoios atribuídos. 


Em anterior artigo referimos que em três meses a Câmara aprovou apoios num montante de 10,5 Milhões de euros além de outros 'benefícios' materializados em andares e terrenos cedidos a custo zero ou a preços muito baixos. Salientámos que, das 165 entidades apoiadas somente 10 entidades privadas tinham recebido um total de 5,4 Milhões de euros, ou seja cerca de metade do total do financiamento global concedido pela Câmara.

Ou seja, apenas 6% dos apoiados receberam 62% do total de apoios atribuídos.

Mas a forma injusta como são geridos os apoios públicos em Cascais concretiza-se em várias outras vertentes. Desigualdade na natureza e dimensão dos apoios concedidos, arbitrariedade na sua atribuição e opacidade nos processos são alguns dos traços iniludíveis da atuação camarária.



Desigualdade

Uma parte significativa dos financiamentos concedidos destina-se a a Associações Desportivas e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), normalmente associadas a organizações religiosas. Em termos gerais, o objetivo é beneficiar estratos sociais mais fragilizados e, nesse sentido, há uma utilização tendencialmente benévola do uso dos impostos municipais.


Mas, simultaneamente, verificamos que há financiamentos muito significativos que são dirigidos para entidades privadas em que os seus empresários pretendem sobretudo a  obtenção do lucro e, ou, para entidades que se orientam para públicos muito específicos e claramente nada carenciados. 


Nestas situações, não nos parece aceitável que o erário público esteja a ser desviado para tais fins.

O Clube Naval de Cascais, por exemplo, é uma instituição privada ao serviço da prática da vela num registo reconhecidamente dirigido a uma pequena elite com um confortável nível de vida. Entretanto é uma das entidades que a Câmara de Cascais mais subsidia com os dinheiros públicos tendo, nos três meses analisados, recebido meio milhão de euros (500mil €) apenas para a realização de quatro eventos desportivos.


Tendo presente que este elevado apoio da CMC ao Clube Naval é uma constante que não se restringe aos três meses analisados é lícito questionarmo-nos porque razão têm que ser tão generosos financiadores desse Clube precisamente aqueles milhares de cascalenses que nunca podem aceder nem à prática de vela (10 aulas de iniciação custam cerca de 400 euros, no Inverno e sem compensação pelas aulas não realizadas devido ao mau tempo) nem às luxuosas instalações do Clube Naval (no restaurante a refeição custa no mínimo 50€/pessoa). Ou deveremos antes perguntar qual a razão que move o Poder municipal absolutista para ser tão 'solidário' (a expensas de todos nós) com os sócios do Clube Naval?


Igualmente não podemos deixar de questionar se é aceitável que o Município (relembre-se: com o dinheiro de todos nós) despenda verbas elevadíssimas para apoiar entidades e eventos em que o mediatismo e, ou, o 'elitismo' constituem o fundamento mais evidente.


A "Ocean PT Events SA" foi brindada pela Câmara com 250 mil euros para realizar o "WQS 10.000 Cascais Pro - World Surf League Cascais 2017".

A "3S Sports Events SA" teve direito a receber um apoio de 250 mil euros para a organização do evento de surf "Cascais Womens Pro Portugal".

O "Beach Soccer Worldwide S.L." teve um apoio camarário de 200 mil euros para a organização do "Mundialito Futebol de Praia 2017".

Para apoiar a "3 Iron Sports" na realização do evento de triatlo "Iron Man 70.3 Portugal" a Câmara ofereceu 200 mil euros. Para a organização do "Swim Challenge Cascais 2017"" deu mais 20 mil euros à mesma entidade.

A "Rock 'n' Roll Maratona de Lisboa EDP 2017", porque partiu de Cascais para Lisboa, custou aos munícipes cascaenses um apoio de 125 mil euros.

O "Campeonato Europeu de Padel 2017" no Clube de Ténis do Estoril teve um apoio de 50 mil euros.

O "Grupo Dramático e Sportivo de Cascais" pôde beneficiar de um apoio de 39 mil euros nomeadamente para "inscrições na Federação Portuguesa de Surf Época 2017 e apoio para participação no Campeonato Europeu de Ginástica Acrobática 2017 (Polónia) " e de mais 12 mil euros "para reabilitação do piso do Pavilhão".



Note-se que, só para esta dúzia de eventos desportivos, todos nós contribuímos com mais de 1,6 Milhões de euros.

Podemos comparar esta verba com o apoio atribuído a acontecimentos desportivos em Agrupamentos de Escolas (ou mesmo a Clubes locais) quando, cada um, não recebeu, nestes três meses, mais do que 300 ou 200 euros de apoio.

O que não poderiam fazer as escolas públicas do concelho, em benefício de muitos milhares de crianças e jovens cascaenses, se, em três meses (ou mesmo num ano), tivessem recebido 1, 5 Milhões de euros? Provavelmente com 'apenas'  500 mil euros já fariam imenso.

Afinal tamanha desigualdade na atribuição de subsídios serve para quê ? Para benefício desportivo dos cascalenses ou apenas para lucro de alguns empresários do turismo local e de algumas empresas na área do desporto internacional?



Verificamos também que há um conjunto de outros subsídios que, na diversidade dos fins a que se destinam, evidenciam uma clara desigualdade de tratamento.


A iniciativa «Estoril Political Forum 2017» sob o tema "Defending the Western Tradition of Liberty Under Law" que reuniu no Hotel Palácio, durante dois dias, convidados da Universidade Católica justificou que os cascaenses a subsidiassem com 75 mil euros.


Alguma Associação Cultural, Cívica ou Educativa do concelho teria o benefício de um tal apoio para organizar um Colóquio (sobretudo se não fosse, como este, ideologicamente comprometido com a maioria camarária)? A experiência comprova que não.



A "Associação Empresarial do Concelho de Cascais" para organizar dois eventos (“Stock & Fashion Market” e “Parede Music & Fashion”) recebeu dos cascaenses, através da Câmara, 60 mil euros. No mês seguinte a mesma Associação recebeu mais 10 mil euros como "apoio para a realização da Expo Cascais 2017". 


O nível de subsidiação desta Associação é compaginável com a política da Câmara face ao comércio local? Infelizmente os comerciantes de Cascais sabem a quantidade de taxas e multas que pagam para uma Câmara que pouco, ou nenhum, apoio lhes dá. 


Outras Associações representativas no concelho merecem idêntica 'simpatia' por parte da edilidade? A resposta é não.



O "Instituto de Empreendedorismo Social" recebeu (5 de junho) com a única justificação de ser um apoio "no âmbito do desenvolvimento do Plano de Atividades de 2017" a verba de 60 mil Euros, sendo que, neste caso, face à documentação apresentada não se percebe a que se destina exatamente este significativo subsídio.


Pouco depois (12 de setembro) a Câmara aprovou um outro apoio para o mesmo "Instituto de Empreendedorismo Social" organizar, durante dois dias, "o evento Summer Summit Bcorps: Interdependence a Force For Good". Desta feita foram-lhe atribuídos 33 mil euros.


Esta entidade é apresentada como sendo uma associação de jovens com ligação a um dito "INSEAD-The Business School for the World" (aparentemente também já com ligações à Escola de Negócio projetada para Carcavelos) e tem merecido repetidos apoios da Câmara.


Não há aqui um tratamento de favor? Será que há equidade entre estes 99 mil euros e o que, no mesmo período de três meses, foi 'facilitado' a outras organizações, nomeadamente de jovens? Basta analisar todos os subsídios atribuídos para ser evidente que há uma notória desigualdade.



A Agencia DNA aparece também, nestes três meses, como beneficiando de um apoio volumoso por parte da Câmara. Para um programa bianual que visa disponibilizar 'estagiários' às entidades empregadoras interessadas a DNA recebeu 116,5 milhares de euros. Para apoio à realização de alguns eventos no Mercado da Vila a mesma DNA recebeu mais 43,5 mil euros. 


Através da DNA a Câmara está, objetivamente, a apoiar um conjunto limitado de empresários sobretudo aqueles que foram admitidos no Mercado da Vila. Não há aqui, por via da DNA, um tratamento desigual dos comerciantes? E como foram selecionados os beneficiários, designadamente os que se encontram no Mercado da Vila? Houve concurso público? Não. Então, quem foram os 'escolhidos' que, agora, beneficiam indiretamente destes subsídios?



A Associação São Francisco de Assis tem na sua origem uma Fundação que visava cumprir um importante papel na promoção do bem- estar animal e na salvaguarda da saúde pública. A sua transformação (por exclusiva decisão do PSD/CDS) em Associação, para poder ter mais administradores remunerados, assinala um progressivo desvio da sua matriz constitutiva com acrescidos custos para os cascalenses. Para além do financiamento regular que a Câmara lhe atribui, esta Associação recebeu, nos três meses observados, um apoio de 30 mil euros para a festa de "celebração do Dia do Animal" e mais 30 mil euros para a festa "da Família São Francisco de Assis".


Justifica-se que os cascalenses gastem 60 mil euros em duas festas, com o pretexto dos animais, quando aparentemente o único proveito real foi a autopromoção da Câmara e a eventual satisfação dos poucos participantes nestes festejos? Os animais (e os cascalenses, claro) não são merecedores de mais? As diversas Associações e Grupos de amigos dos animais existentes no concelho têm direito a idênticos apoios? Sabemos que não porque em Cascais, também no mundo dos animais, reina grande desigualdade.



Comparem-se os subsídios de largos milhares de euros atribuídos às entidades anteriormente referidas e os apoios que foram prestados a outras entidades para fins certamente mais compreensíveis.
 
Agrupamento de Escolas da Cidadela
Apoio a Projetos de Iniciativas dos Alunos - 2016/2017
1 000,00 
Agrupamento de Escolas de Cascais
Apoio ao Projeto "Sing The World" - 2016/2017
1 000,00 
Associação de Apoio Social Na Sra das Neves de Manique de Baixo
Apoio à edição do livro “Uma pescadinha de passado na boca”
1 000,00 
Associação Surf Social Wave
Apoio à organização da Etapa de Cascais do Circuito Nacional de Bodysurf 2017
1 000,00 
Centro Social Paroquial de S. Pedro e S. João do Estoril
Ajudas técnicas para deficiências
1 000,00 
Clube Gaivotas da Torre
Apoio para intervenção nas situações sinalizadas como de insalubridade em domicílio
1 000,00 
Obra de Santa Ana
Apoio aos encargos referentes ao funcionamento para o ano 2017
1 000,00 
Serviço da Juventude do Patriarcado de Lisboa
Apoio para realização do Festival da Canção Cristã
1 000,00 
Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos
Plataforma SAD+
917,00 
CCD do Pessoal do Município de Cascais
Comparticipações financeiras aos clubes participantes no “25º Troféu de Atletismo de Cascais – Época 2017”
900,00 
Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira
Comparticipações financeiras aos clubes participantes no “25º Troféu de Atletismo de Cascais – Época 2017”
825,00 
Grupo Desportivo do Zambujeiro
Apoio à aquisição de dois rolos de praticável de ginástica acrobática
812,46 
Centro Comunitário de Tires
Ajudas técnicas para deficiências
800,00 
Centro Comunitário da Paroquia da Parede
Ajudas técnicas para deficiências
589,00 
Associação de Idosos de Santa Iria
Ajudas técnicas para deficiências
575,00 
Centro Social Paroquial S. Domingos de Rana
Plataforma SAD+
571,90 
Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo
Apoio à organização dos encontros de Sensibilização de Tag-Rugby e a atividade Ginasticar
500,00 
Clube Desportivo os “Os Galgos Audazes”
Comparticipações financeiras aos clubes participantes no “25º Troféu de Atletismo de Cascais – Época 2017”
500,00 
Associação de Idosos e Deficientes do Penedo
Ajudas técnicas para deficiências
439,00 
C.R.I.D. – Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes
Ajudas técnicas para deficiências
381,60 
Centro Comunitário da Paroquia de Carcavelos
Apoio para Ajudas Técnicas para as pessoas em situação de dependência
240,00 
Associação Humanitária dos Bombeiros Parede “Amadeu Duarte”
Apoio ao projeto Seniores Em Movimento para a época de 2017/2018
155,00 
Associação de Beneficência Luso-Alemã
Ajudas técnicas para deficiências
99,45 
Centro Social da Paroquia de Nª Srª da Conceição da Abóboda
Apoio ao projeto Seniores Em Movimento para a época de 2017/2018
86,40 

Os exemplos podiam ser multiplicados para evidenciar como é iníquo o apoio que a Câmara presta às diversas entidades. Verificando-se, assim, que "há filhos e enteados" os cascalenses têm o direito de saber o que diferencia uns dos outros. 


Certamente que a aparente predileção camarária em apoiar eventos e entidades com pomposas designações em inglês não é a razão prevalecente.


Então quais são os critérios para a gestão dos milhões de euros que os cascaenses disponibilizam ao Município com os seus impostos e que este afeta à distribuição de subsídios e outros apoios?


Numa primeira leitura, o mediatismo dos eventos parece ser o critério essencial para estes serem privilegiados nos subsídios. Em geral o que se pode constatar é que a maioria dos  subsídios mais 'robustos' são aqueles que se destinam a eventos que contribuem para a autopromoção da Câmara (isto é, de quem a governa). 


É fácil estabelecer a ligação entre os mais chorudos subsídios e os muitos outdoors, cartazes e outros anúncios que proliferam no concelho. Quem não se lembra de ver, espalhadas pelo concelho, imagens das regatas e dos 'fashion markets' ou das festividades no Mercado da Vila? As provas desportivas com chamariz internacional e as festas dos animais também têm merecido destaque nas rotundas de Cascais.


Esta visível ligação entre a atribuição de maiores subsídios e a propaganda para 'caça ao voto' é seguramente um critério inerente à desigualdade na gestão dos apoios. 

Mas certamente haverá outras razões que seria útil os cascalenses conhecerem porque, afinal, é o nosso dinheiro que está em causa.


Infelizmente, como veremos, a arbitrariedade e a opacidade parecem prevalecer de tal modo que aos cascaenses muito pouco é possibilitado saber.





5 comentários:

Anónimo disse...

Tudo bem, os pobres andam a pagar para os ricos se divertirem.
Mas não percebo porque é que se faz tanta questão em deixar as IPSS de fora quando aqui em Cascais as IPSS recebem milhões e não prestam contas de nada.

Anónimo disse...

Atenção que uma arvore não faz a floresta ... as IPSS são controladas e alvo de auditorias pela Segurança Social .
No excelente artigo do Vasco Graça, fica a descoberto o puro caciquismo, a fidelização do voto através do dinheiros de outros, e sobretudo a grande marca da coligação que " ganhou " as eleições , em que os paços do concelho constavam como sede da candidatura apresentada às entidades competentes em que o principio da igualdade e não discriminação,e a utilização de bens publicos foi colossal ... está tudo dito sobre democracia ou falta dela em CASCAIS .

Nota : estamos todos à espera da actuação do Ministério Público sobre desobidiência qualificada ,em missiva enviada pela CNE .


A BEM DE CASCAIS


Vasco Graça disse...

Agradeço os comentários
Como referi antes, repetidamente, o que está em causa não são as entidades apoiadas com as verbas que os munícipes disponibilizam à CMC. Certamente que muitas, nomeadamente IPSS, fazem um bom trabalho social. Creio que o mais importante é conhecermos e refletirmos o modo como o apoio público é politicamente gerido.
Claro que, entretanto, há um conjunto de apoios a eventos e entidades que parecem ser merecedores de atenção porque evidenciam um favoritismo e uma desigualdade incompreensíveis.
Em toda esta matéria falta muita informação, transparência e equidade.

Anónimo disse...

Caro Vasco Graça,

Encontra resposta para o seu excelente artigo, quando na coluna opinião do Jornal I de 03.01.2018 um suposto iluminado na rúbrica : " ABC da Vergonha Politica " afirma : " a democracia tem custos . Falar desses custos pode não dar votos "... veja por si quem assina essa opinião .


A BEM DE CASCAIS

Vasco Graça disse...

Caro leitor:
Obrigado pela chamada de atenção para o artigo de Carlos Carreiras.
É realmente ilustrativo do populismo em que S. Exª navega .
Mas revela também uma falta de coragem política abissal ao atacar violenta e desmesuradamente "os Partidos" como se não fosse ele próprio um influente vice-presidente de um desses tais Partidos que agora injuria e como se as decisões do grupo parlamentar do PSD lhe fossem totalmente estranhas.
É apenas mais uma evidência de como para o presidente da CM de Cascais a realidade e a verdade são sempre muito 'flexíveis' e adaptáveis às suas necessidades de cada momento...
De facto fugiu-lhe a boca para a verdade na frase que citou ("A Democracia tem custos. Falar desses custos pode não dar votos").
Mas, curiosamente, quando ele escreve - "em vez de tentarem explicar o que estava em causa (...) os partidos fecharam-se na sua bolha de verdade absoluta, dando uma patética demonstração de paternalismo democrático que a opinião pública não perdoará", bem poderia, então, aplicar tal argumento para que o PSD/CDS de Cascais 'não continuasse fechado na sua bolha de verdade absoluta' e viesse a público explicar porque gere a atribuição de subsídios com os dinheiros públicos de forma tão opaca, arbitraria e desigual.
A democracia ganharia bastante com isso.