Orçamento Participativo ou de batota?

Opinião


Começo por lembrar que foram as Câmaras geridas pelo PCP que, em Portugal, deram início aos projectos de Orçamento Participativo, para os quais definiram critérios e regras que incentivam à participação cidadã das populações na decisão de questões do seu interesse.

Mas, antes de avançar na exposição das razões pelas quais estou contra o modelo praticado em Cascais, transcrevo um dos considerandos da proposta com que o PSD e o CDS nos querem convencer de que no mundo inteiro não existe nada que se compare ao seu Orçamento Participativo.

Reza assim a alínea e) da Proposta: “O Orçamento Participativo de 2017 alcançou um máximo de participação através da votação com 75.357 votantes transformando-se em termos percentuais num dos Orçamentos Participativos mais votados da Europa” (sic).

É verdade, este “acto de democracia” chamado Orçamento Participativo consegue o milagre de concitar nos munícipes de Cascais (?)mais interesse que aquele que sistematicamente têm para elegerem os órgãos de representação autárquica. 

A tal ponto que, apesar da milionária campanha eleitoral que levou a cabo,  o actual Presidente da Câmara, para ser eleito, não conseguiu alcançar nem metade dos votos que o Orçamento Participativo consegue juntar !

É claro que tão mirabillis “resultados” só são alcançáveis deturpando os princípios que deveriam presidir a um verdadeiro Orçamento PARTICIPATIVO, os princípios da Democracia, da Cidadania, da Transparência, da Participação e da Intervenção.

Princípios que, em Cascais, são falseados pela incentivada oferta de condições a pessoas que vivam, p.ex.,  em Freixo-de-Espada-à-Cinta, em Aljezur ou em Fornos de Algodres votarem e decidirem em questões que só dizem respeito a Cascais e aos cascaenses

É assim a “nossa democracia participativa”, que em Cascais vai continuar a ser assim tão “democrática” porque o PSD e o CDS necessitam de continuar a sustentar as campanhas de propaganda que asseguram ao mundo que o seu “é um dos Orçamentos Participativos mais votados da Europa” !

Obviamente que, para tal logro, o PCP não contribui!

(*)-artigo escrito com base na minha intervenção como Vereador do PCP na reunião da Câmara de Cascais de 20.03.2018

*Vereador do PCP




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6 comentários:

Anónimo disse...

Como o Sr. diz quer mesmo falar sobre esse assunto de verbas, deve estar a esquecer do que se passa com as festas do avante, por onde andam essas verbas que ali são realizadas???

Anónimo disse...

Excelente artigo do Sr. Vereador Clemente Alves.
O orçamento participativo teve como finalidade branquear os gastos colossais em obras desnecessárias para eleger o actual elenco camarário, com o dinheiros dos contribuintes .
Obviamente se analisarmos com isenção e objectividade os projectos apresentados, chegamos à conclusão que os mesmos representam e validam dimensão menor, irrelevante, típico de um regime autocrata, para todos se sentirem "incluídos " numa democracia representativa que não existe num estado direito democrático ... valia a pena saber em percentagem qual o valor do " bolo " do orçamento participativo face às grandes obras promovidas pelo actual elenco camarário, antes das eleições sem consultar ninguém de forma avulsa e sem estratégia com o dinheiro dos outros para se elegerem ... quem souber que responda, já que CASCAIS ocupa actualmente no ranking da transparência os últimos lugares a nivel nacional .
Do exposto, resulta que a única situação positiva, é que grande parte dos projectos reportavam às Associações de Bombeiros, que utilizando este expediente, e sem apoios e/ou subsidiodependencia da edilidade, tentaram angariar equipamentos e meios de combate para a sua acção diária .
Ficámos também a saber, e mais confortáveis que no dia da Protecção Civil de Cascais mais uma vez em exibição no Cascaishopping, os mesmos possuem uma tenda de campanha, um gerador, lanternas, e que ninguém conhece os protocolos a nivel de emergência e/ou pontos de encontro, sendo Cascais uma zona sismica de elevado potencial e risco de perigosidade.
Talvez o documento seja revisto sob proposta do PAN , que pretende incluir os animais no documento... não se conhece uma sílaba do responsável nº 1 da segurança em Cascais...

CASCAIS elevado às PESSOAS ???

A BEM DE CASCAIS , pela transparência

Antonio Costa disse...

Mas para mim o maior logro nem é esse. Eu entendo o orçamento participativo, como algo que proposto pelos cidadãos, se destinam a obras que não sendo de primeira necessidade levam a uma melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
Gostava que me explicassem porque é que melhoramentos no parque escolar do concelho, por exemplo, há-de ser fruto de escolha em função do número de votos.
Se duas escolas precisam de melhoramentos, porque razão é que uma tem e a outra não tem esse direito, só porque arregimentou mais votos?
Se os bombeiros precisam efectivamente de um melhoramento qualquer, porque razão estão em igualdade de circunstâncias com outras obras menos importantes e necessárias?
Os recursos não são ilimitados, mas devem estar disponíveis para o que é absolutamente necessário e urgente, não ficando a atribuição dessas verbas dependentes de votos engendrados não se sabe bem como.
Uma última questão: Quem é que garante que os resultados reais das votações são os divulgados? Há uma fiscalização independente?

Anónimo disse...

É extraordinário observar o incómodo que a democracia causa a defensores do totalitarismo e dos regimes totalitários como o PCP. A pesporrência e o desdém com que alguém que obteve 1/7 dos votos da coligação vencedora e que é de um partido que todos sabemos que é o mais rico e que ainda por cima não quase não paga impostos, coloca este assunto faz cair por terra argumentos que colocados de outra maneira até poderiam colher alguma simpatia.

Anónimo disse...

Este anti-comunismo primário já não se usa... já ninguém compra estes argumentos.
Ser de esquerda é ter coluna vertebral, eivado dos mais puros sentimentos de solidariedade, liberdade de acção e pensamento e cidadania .
Ao invés o seu presidente, na sua crónica do Jornal I da presente semana , eivado de rancor, deixa mais uma vez transparecer o ódio pelo Ministro Pedro Marques, vá-se lá saber porquê ... talvez a questão da linha de Cascais cujo último governo PSD / CDS atirou para debaixo da mesa plano de investimento com participação de Bruxelas no documento 2020, ou então as obras levadas a cabo na Estação de Comboios de Cascais pela Infraestrutura de Portugal, deixando edilidade a falar sózinha ...
Um último comentário referente ao tema da descentralização, que motivou reunião no dia 20.03.2018 no Pálacio de Queluz, e que reuniu sob a égide do Presidente da República, Primeiro Ministro e demais autarcas das àreas metropolitanas mais representativas; este assunto deve de facto ser de consenso global na Assembleia da República, ou no limite efectuar um referendo a nivel nacional sobre o assunto, não se podendo vetar ao ostracismo o interior do País, funcionando a descentralização a duas velocidades... iria sobretudo gerar fortes assimetrias entre os diferentes concelhos, o que seria inaceitável e discriminatório, não esquecendo que fomentaria a clientelização partidária , a subsidiodependência e o caciquismo, não se podendo defender os municipes, já que o direito de reclamação terminaria num presidente de câmara .... quem defendia os municipes das zonas não votantes da cor dominante nos campos da saude, educação, escolas, professores, pessoal auxiliar , dos transportes, da mobilidade, do património cedido a privados com investimento publico ? e no regime autocrático de Cascais como seria ? basta ver o que se passa na suposta casa da democracia com a oposição... descentralização sim para todos e com as pessoas certas .

A BEM DE CASCAIS , pela Transparência

Anónimo disse...

Caro Clemente Alves,

Gostaria de saber onde foi efectivamente iniciado o conceito de orçamento participativo.
Quais as Camaras e em que anos?

ps: Para sua informação nao se pode votar no orçamento participativo de
Leiria (ou Coimbra, um destes )sem se ter morada no Concelho. Isso sim seria uma boa proposta a fazer a CMC.

Cumprimentos,
Rui Falcao

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