O caso da morte anunciada da Comissão Especial dos Pescadores pelo presidente da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril ou como calar os pescadores

                                                                              18 MAIO 2019

Como é sabido, na sequência de proposta da CMC de classificação da Praia dos Pescadores como praia de uso balnear e dos impactos que isso teria na atividade dos pescadores de Cascais, encabecei uma iniciativa que levou à realização de uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril no passado dia 27 de março.

Nessa sessão – uma das mais concorridas e na qual estiverem presentes e participaram diversos pescadores – foram apresentadas diversas propostas para defesa dos pescadores e a continuação da sua atividade. Contudo, na condição de essas propostas virem a ser objeto de análise em sede de comissão especial, foi deliberado, por unanimidade, não proceder à votação das mesmas e criar uma comissão especial constituída por um representante de cada um dos partidos e das duas associações de pescadores de Cascais, destinada a analisar as propostas e a propor medidas concretas para atingir aqueles objetivos.

Na primeira reunião da Comissão Especial (em 2 de abril) foi deliberado que as reuniões seriam semanais e que seria ouvido, desde logo, o Presidente da Câmara de Cascais. A audição do Presidente da CMC teve lugar no dia 16 de abril e nela ficou patente o incómodo que era para a CMC estar a responder perante uma comissão independente.

Depois de muitas insistências minhas para retomar as reuniões semanais da Comissão Especial (que já não reúne há mais de um mês!) e para ouvir o Comandante do Porto de Cascais e a Docapesca, veio, no dia 16 de maio, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, Manuel Basílio Castro, responder que considerava que “este tema  foi por nós abordada em sede da Assembleia de Freguesia na sua 1ª Reunião Ordinária de  23/04/2019 de forma explicita no período antes da Ordem do Dia, não tendo havido manifestação maioritária contrária á posição que a Mesa assumiu, pelo que se considerou assunto encerrado.”!!!!!

Sucede que nessa sessão da Assembleia de Freguesia não foi votada nenhuma deliberação sobre o “entendimento” do Presidente da Assembleia de Freguesia, Manuel Basílio Castro. Aliás, na ocasião, manifestei-me totalmente contra esta ideia absurda, tendo lido excertos da ata da sessão extraordinária onde ficava evidente que a Comissão Especial não tinha, como é óbvio, esgotado o fim para que fora criada, tanto mais que nenhuma das propostas apresentadas na sessão extraordinária tinha ainda sido sequer votada ou discutida pela Comissão Especial, conforme ficara determinado aquando da sua criação.

Ou seja, escandalosamente, o Presidente da Assembleia de Freguesia, Manuel Basílio Castro, acha que, por ele ter expressado uma opinião sobre o assunto e apesar de ter havido discordância (minha e de representantes de outros partidos, designadamente BE e CDU), considera a Comissão Especial “assunto encerrado”!

Creio que fica evidente para todos o sentido de democracia e o entendimento do que são os órgãos autárquicos para o representante máximo da Assembleia de Freguesia!

O que leva alguém que, até à data, falava da importância desses órgãos para o funcionamento da dita democracia a, de repente, querer calar um órgão autárquico eleito democraticamente (e por unanimidade!), é outra coisa. Será o facto de ser presidente da concelhia do PSD Cascais e/ou de ter recebido instruções de alguém? Será que a preocupação com os pescadores expressa enfaticamente na sessão extraordinária já acabou para a coligação PSD-CDS após a audição do Presidente da Câmara? Ou será demasiado incómodo ter uma Comissão Especial a propor medidas e a ouvir pessoas e entidades que deixem a CMC em posição delicada?

Vamos ver se a coligação PSD-CDS vem contrariar o entendimento do Presidente da Assembleia de Freguesia ou se está conivente com esta obstrução ao funcionamento de um órgão autárquico!

Seja como for, a atitude do Presidente da Assembleia de Freguesia é, a meu ver, ilícita e como tal será denunciada.


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3 comentários:

JD disse...

Estamos em Cascais, e parece que o espírito oligárquico seduz alguns representantes da população, envaidecidos e estribados nos partidos que os promovem. Tornam-se importantes, e vocacionados para facilitar as questões da élite de poderosos que vivem e têm interesses na região, o que não é o caso dos pescadores, em geral homens simples que integram uma classe desconfortável, sem o impacto dos grandes especuladores que seduzem os patetas da sociedade.
JD

Anónimo disse...

Os caciques ao servico do edil mor actuaram ... ja era esperado numa liderança paroquial e autocratica.

Unknown disse...

Infelizmente, é o País e a autarquia que temos. . . . A voz e a razão de quem é pequeno, morrerá sempre à nascença. . . Creio que é possível conciliar ambas as partes se houver bom senso de quem tem o poder. . . . A nossa vila de Cascais, é engrandecida turisticamente, também com a sua praia e os seus pescadores. Infelizmente ( mais uma vez ) por detrás desta cortina vão haver grandes interesses económicos, tais como já foram o navio encalhado do Cascais Villa, Praça de Touros, etc etc etc.

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