quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Os entraves aos Independentes nas eleições

Opinião


Nunca como nestas eleições autárquicas a política passou tanto pelos tribunais. É mau para a política e é mau para os tribunais. Bem fez o 'Também És Cascais' em aceitar o apoio de dois pequenos partidos para garantir a sua ida a votos.
1.      Assistimos nos últimos dias a vários candidatos independentes à Câmara de Oeiras a acusarem-se mutuamente de não terem procedido de forma regular à recolha de assinaturas. Todos falavam verdade, porque nenhuma candidatura procedeu conforme a lei. Chegou-se ao absurdo de em primeira instância os tribunais terem afastado quatro das cinco candidaturas propostas por cidadãos nos concelhos de Cascais, Oeiras e Amadora. Impedindo que o julgamento fosse feito pelos eleitores, como se quer numa democracia que pretendemos ser.
Em causa está a lei sobre as candidaturas independentes às autarquias. O diploma impõe que um grupo de cidadãos para concorrer a todos os órgãos autárquicos de um município urbano necessite de recolher as assinaturas de mais de 5 mil conterrâneos. Mas atenção, não basta uma simples rúbrica do eleitor, é necessário registar o nome completo, cartão de cidadão e ainda o número de eleitor de cada um. Num país com fracos índices de participação cívica e com uma desconfiança generalizada dos cidadãos sobre tudo o que os rodeia, esta tarefa revela-se um desafio quase inultrapassável. 

2.      Para complicar a tarefa, a lei impõe que antes do início do processo de recolha de assinaturas o grupo de cidadãos tenha já elaborado as suas listas de candidatos. Como o processo em si demora alguns meses e a entrega das listas é feita até dia 7 de agosto, isto implica que os grupos independentes tenham de ter as listas concluídas muito tempo antes dos seus concorrentes partidários.
Ora as próprias listas são também um processo complexo. Para se ter uma ideia, são necessários mais de cem candidatos para concorrer a uma autarquia urbana em Portugal. Para cada candidato é necessário a junta de freguesia de residência emitir uma certidão de eleitor. É impossível este processo estar concluído em fevereiro ou março quando as eleições são em outubro. Seria mesmo um absurdo.
Assim, os movimentos iniciam a recolha de assinaturas antes de concluídas as listas. Para contornar a questão, os proponentes assinam um documento em que afirmam concordar ‘com a lista anexa’ ou ‘com a lista indicada no verso’ sendo certo que não existe lista nenhuma. Esta será ou anexada mais à frente do processo ou impressa posteriormente no verso das folhas já assinadas, consoante o caso.
Todos fingem que cumprem a lei, mas ninguém efetivamente a cumpre.
3.       Tudo isto acaba numa disputa entre candidaturas nos tribunais. O debate político passa a debate jurídico. A disputa eleitoral com base em diferentes propostas das candidaturas passa a disputa jurídica no seio dos tribunais. Contribuindo assim para afastar ainda mais os eleitores do debate político. Assim, a lei que se queria para aproximar os cidadãos da política local, contribui para os eu afastamento.
4.      Na maioria dos sistemas democráticos existem dois organismos que tratam do processo eleitoral: Um trata do processo logístico, onde se inclui o registo de candidatos, a organização do processo e a contagem dos votos, enquanto outro supervisiona o processo eleitoral e dirime conflitos.
Em Portugal temos três: Um trata da logística, que é a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, outro do registo das candidaturas, que fica a cargo dos tribunais, e ainda outro que deveria controlar o processo mas a quem a lei não atribui nenhum poder relevante, que é a Comissão Nacional de Eleições.
Enquanto perdurar esta confusão legal, a política vai decorrer nos tribunais. Com suspeitas de falta de isenção e de privilégio de alguns. Sem proveito para ninguém, nem para os candidatos, nem para os tribunais nem, para os eleitores, que cada vez se afastam mais do processo. 

5.      Fizemos bem em Cascais em optar por aceitar o apoio de dois pequenos partidos - o PDR e o JPP - para garantir a ida a votos de uma lista independente. O Também És Cascais, lista composta integralmente por cidadãos não filiados em partidos políticos, estará assim presente no boletim de voto para que a escolha não caiba ao juiz de turno mas sim aos eleitores.
     
JOÃO SANDE e CASTRO é Candidato à Presidência da Câmara Municipal pelo ‘Também És Cascais’

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